A Câmara de Santa Cruz aprovou na noite dessa segunda-feira, 8, a nova versão do Plano Diretor, que vai orientar a expansão comercial, industrial e residencial do município nos próximos anos. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst (PP).

Dentre as inúmeras alterações previstas, algumas das mais significativas atingem os futuros loteamentos, no momento em que o município vive uma franca expansão imobiliária, sobretudo em regiões como Linha Santa Cruz e João Alves. Os condomínios, por exemplo, terão que se submeter a diretrizes urbanísticas apresentadas pela Prefeitura antes de serem instalados, e os loteamentos populares só poderão ser implantados em áreas que são previstas no plano.

O documento também protege os principais parques do município como zonas de interesses turístico e prevê áreas reservadas para possível expansão da ocupação urbana no futuro, bem como para ampliação do Cinturão Verde. Outra mudança de impacto é o aumento da exigência de vagas de estacionamento de veículos em imóveis – para eliminar, por exemplo, situações de casas geminadas que não dispõem de garagem.

Foto: Jacson Miguel Stülp

 

Confira o que muda:

1) Expansão urbana
O novo Plano Diretor abre caminho para uma futura expansão da área de ocupação urbana. Trata-se de áreas que, embora integrem a zona urbana, ainda não têm ocupação e, em sua maioria, são usadas predominantemente para atividade rural. A ideia é permitir que essas áreas, que estão espalhadas pelas regiões norte, sul e leste do município, próximas aos distritos, possam vir a ser incorporadas como zonas comerciais, industriais ou residenciais no futuro, de acordo com as características e a evolução do entorno.

2) Zonas de transição
Enquanto o zoneamento atual delimita apenas áreas residenciais e comerciais, o novo Plano Diretor vai prever zonas em que as restrições para instalação de atividades comerciais serão gradativas, de acordo com a distância em relação à área de concentração habitacional. Isso terá impacto direto sobre regiões que enfrentam forte expansão comercial, como Arroio Grande e Linha Santa Cruz.

3) Expansão do Cinturão Verde
O novo Plano Diretor cria as chamadas zonas de ocupação controlada, que compreendem regiões com necessidade de proteção e regulamentação especial. Isso inclui a área do Cinturão Verde, patrimônio natural de 463 hectares que contorna as regiões norte e leste e que é o grande “pulmão” da zona urbana, o texto prevê uma área de expansão que chega a 565 hectares. Com essa delimitação, para que qualquer tipo de empreendimento seja instalado nessa área, será necessário um estudo prévio.

4) Fomento ao turismo
O text classifica os principais parques do município como zonas de interesse turístico, que atualmente não existem no Plano Diretor. Na lista, estão o Parque da Cruz, Lago Dourado, Parque da Gruta, Parque de Eventos e Parque da Oktoberfest. A ideia é permitir que essas áreas recebam intervenções e empreendimentos que possam servir à sua vocação turística. Atualmente, há restrições que impedem o pleno aproveitamento.

5) Diretrizes para loteamentos 
Outra novidade significativa diz respeito aos loteamentos habitacionais, que vêm se multiplicando de forma acelerada nos últimos anos. Pelo texto, antes da elaboração do projeto, os loteadores terão que solicitar à Secretaria de Planejamento as diretrizes urbanísticas que servirão de base para definição do traçado viário e localização de áreas públicas, entre outros. Na prática, isso significa que a Prefeitura vai apontar onde as ruas do loteamento vão passar e onde vem devem ficar as áreas reservadas para equipamentos públicos – como praças, por exemplo. 

6) Loteamentos populares
Atualmente, a legislação permite que condomínios populares sejam instalados em qualquer região da cidade, desde que com aprovação pela Câmara. O problema é que isso gerou concentração populacional e ocupação sem estudo prévio em algumas zonas. O novo Plano Diretor já demarca no mapa do município quais as áreas que podem receber loteamentos populares, que estão espalhadas por várias regiões.

7) Reservatórios em loteamentos
O texto também torna obrigatória a instalação de bacias de retenção da água pluvial em loteamentos, com capacidade para no mínimo 1 mil litros. Embora alguns condomínios já disponham desses reservatórios, a obrigatoriedade hoje existe apenas para empreendimentos instalados em zonas especiais e na área do Cinturão Verde. Como em sua maioria ficam em regiões altas, os loteamentos acabaram por agravar situações de alagamentos na cidade quando há chuva intensa, já que a água escoa dos condomínios em direção ao Centro. A ideia, com os reservatórios, é minimizar esse impacto.

8) Vagas de estacionamento
Outra mudança importante é o aumento da exigência de vagas de estacionamento em imóveis. Atualmente, casas do tipo geminado, por exemplo, não têm obrigação de contar com vagas de garagem e são comuns casos onde há apenas uma garagem para duas unidades habitacionais.. Segundo a Prefeitura, isso tem gerado inclusive situações de pessoas que utilizam as calçadas para guardar os veículos ou se valem de vagas públicas. Com o novo Plano Diretor, passará a ser obrigatória a implantação de pelo menos uma vaga para cada unidade – o que também vale para edifícios. A proposta também estabelece número mínimo de vagas para estabelecimentos comerciais, como supermercados, shoppings e hoteis, por exemplo, de acordo com a área construída.

9) Monte Alverne
Maior distrito de Santa Cruz, Monte Alverne será a primeira região do interior a contar com um plano diretor próprio para regrar a ocupação na localidade, em questões como recuo viário das ruas centrais, índice de solo e outras. Essa foi uma reivindicação da própria comunidade local, devido à crescente demanda por loteamentos e à expansão comercial na região.