Em uma sessão sem temas polêmicos em pauta, os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram nesta segunda-feira, 21, um projeto de lei que proíbe o uso de chicote ou qualquer outro instrumento para açoitar animais. A restrição mira principalmente condutores de veículos puxados por cavalos, como pessoas que atuam no recolhimento de materiais descartáveis.
Na justificativa, a autora do projeto, Bruna Molz (Republicanos), alega que o uso de chicotes causa ferimentos aos animais e que essa é uma prática “rudimentar e arcaica”. “A pele do cavalo tem sua estrutura anatômica e fisiológica que é muito delicada. Por isso, é extremamente sensível a lesões. Usar um chicote com uma força maior causa ferimentos graves como corte e danos aos tecidos do animal”, disse.
A proposta, que agora segue para análise da prefeita Helena Hermany (PP), prevê que a Prefeitura fiscalize os veículos de tração animal e permite que seja feito um cadastro de condutores bem como sejam elaborados programas para reinserção no mercado – o que, na prática, já é previsto em uma lei de 2016, inclusive com prazo para esse ano.
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