Aprovada PEC que abre caminho para a concessão de parques estaduais

Por 49 votos a 1, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 6, em primeiro turno, uma PEC o que abre caminho para a terceirização da gestão de parques estaduais à iniciativa privada. A proposta altera um artigo da Constituição Estadual que proíbe a concessão de unidades de conservação ambiental.

A aprovação com ampla maioria se deu a partir de um acordo com a oposição, por meio do qual foi incluída uma emenda que mantém no texto constitucional a previsão de que as unidades são “inalienáveis”. Na prática, isso significa uma autorização às concessões, mas sem permitir uma privatização total do patrimônio público.

Se passar pela votação, o que é praticamente certo dado o placar desta terça-feira, o Estado estará livre para levar adiante o projeto de firmar parcerias para administração dos parques do Caracol, Delta do Jacuí, Tainhas e Turvo, além do Jardim Botânico do Porto Alegre. “Não se trata de privatizar, mas sim de permitir que operadores privados ingressem na gestão dessas áreas, trazendo capital financeiro e o know-how necessário para assegurar os melhores padrões de conservação ambiental, bem como permitir que desses parques sejam extraídos melhores oportunidade de desenvolvimento econômico possível”, disse o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), lembrando que parques nacionais, como o das Cataratas de Iguaçu, já são administrados por empresas.

À exceção de Luciana Genro (Psol), que votou contra, os oposicionistas reconheceram a importâncias das concessões. “Somos, em princípio, contrários a privatização, mas entendemos que parques têm custos altos”, alegou Sofia Cavedon (PT).

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