Aprovada norma para cobrança do esgoto cloacal em Santa Cruz

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) aprovou a regulamentação da cobrança pela disponibilidade de esgoto cloacal na cidade. Nas ruas por onde a rede coletora já passa, moradores já podem providenciar a instalação, que será obrigatória. 

Conforme o presidente da Agerst, José Luiz Juruena, a cobrança pela disponibilidade de esgoto foca na saúde pública da comunidade. “A maioria das residências tem fossa e filtro, ligados à rede pluvial. O problema é que estes filtros não são limpos e, por isso, em poucos anos de funcionamento o sistema leva água contaminada para dentro dos arroios”, justifica.

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A medida foi aprovada pela comunidade, que participou das audiências públicas para a redação do Plano de Saneamento Básico Municipal. “Por isso, todos terão que pagar. Quem não fizer a instalação, arcará com multa até que ajuste a sua ligação de esgoto à rede coletora da Corsan”, reforça.

Na casa da mãe da professora Sandra Cristine Boettcher, na Rua Presidente Prudente de Moraes, no Bairro Goiás, a instalação foi feita no ano passado. Ela explica que foi uma “missão” encontrar onde a fossa estava posicionada no terreno e, por isso, o serviço durou vários dias. “A gente ficou sabendo que haveria esta necessidade e providenciou. No entanto, sabemos que poucos vizinhos completaram a instalação”, revela.

Na Rua Tiradentes, também no Bairro Goiás, a dona de casa Janete Agnes conta que só não ligou o esgoto da casa à rede da Corsan porque a família pretende fazer uma reforma e modificar parte da residência. “Entre fevereiro e março do ano que vem iremos fazer esta obra, e junto com ela, providenciar a instalação”, diz.

Datas

• 30 dias é o prazo que a Corsan tem para apresentar à Agerst e ao Município como fará a divulgação e notificação dos mais de 2 mil usuários que precisam ligar suas casas à rede coletora.
• 60 dias antes de começar a notificar as famílias, a Corsan precisa divulgar a necessidade de ligação do esgoto residencial à rede coletora, por meio de publicidade e material que será distribuído às famílias.
• 120 dias é o prazo para que, após a notificação, as famílias concluam suas instalações. A partir deste prazo que será cobrada multa.

Incentivo

• 180 dias de isenção na cobrança da tarifa do esgoto será dado para quem, assim que for notificado, providenciar a instalação e pedir a vistoria da Corsan em até 30 dias, após a notificação.
• 90 dias sem pagar pelo esgoto será o bônus oferecido para o proprietário de imóvel que concluir a instalação da rede, no período de até dois meses depois de recebida a notificação da Corsan.
• 30 dias é o benefício de isenção no pagamento do esgoto para quem realiza a ligação dentro do prazo limite de quatro meses. No primeiro mês, o esgoto não será tarifado.

Quatro bairros já têm redes coletoras implantadas

Conforme a gerente da Corsan, Rosangela Freitas dos Santos, os bairros Centro, Goiás, João Alves e Bom Jesus já têm redes coletoras. Em algumas ruas desses locais, o sistema está parcialmente instalado. O total de residências que poderiam estar conectadas à rede de coleta e tratamento chega a 2 mil.

A gerente conta que outras 4.973 economias já estão ligadas à coleta e ao tratamento de esgoto, o que representa pouco mais de 9% do total de unidades imobiliárias atendidas pela Corsan. “A meta da companhia é universalizar o acesso ao tratamento de esgoto, estendendo a rede para as 53 mil economias do município”, destaca.

Por enquanto não estão programadas novas instalações. A Corsan usa como critério para a implantação o cronograma de obras do Município. Quando se sabe que uma rua será asfaltada, a companhia pode providenciar a rede coletora de esgoto.

SAIBA MAIS

• A cobrança

Todos irão pagar, de alguma forma. As residências que forem ligadas à rede e passarem por vistoria da Corsan serão cobradas em 70% sobre o valor do consumo de água, a título de coleta e tratamento de esgoto. Este percentual leva em conta apenas o consumo de água, não a taxa de serviço. Por exemplo, se na fatura o consumo mostra que foram gastos 20 metros cúbicos, ao custo de R$ 100,00, o valor do esgoto será de R$ 70,00. A cobrança virá na mesma fatura da água. 

Depois do prazo de 120 dias, quem não tiver a ligação passará a pagar multa, que é o dobro do valor cobrado de quem está ligado à rede coletora. Usando o mesmo exemplo, em uma casa que consome R$ 100,00 de água e que não ligou o esgoto cloacal na rede da Corsan, o custo somente de esgoto será de R$ 140,00. Este valor será depositado em uma conta especial para subsidiar a instalação em residências que pagam a tarifa social da água. 

• Tarifa social

Atualmente, famílias de baixa renda e beneficiárias do Bolsa Família, cadastradas junto à Corsan, pagam menos pela tarifa e consumo de água. Para elas, o custo é de 60% do valor normal. Hoje, são 1,2 mil residências na tarifa social em Santa Cruz. 

Para conseguir este benefício, estas famílias precisam residir em uma casa de até 60 metros quadrados e que não tenha mais de seis pontos de água (torneiras e chuveiro) instalados. A tarifa do esgoto seguirá a mesma regra: 60% do valor normal. A ligação à rede coletora será feita de graça pela Corsan, que usará o recurso das multas. 

• Custo da Instalação

No Bairro Goiás, a empresária Fabiane Schuh, que já providenciou a instalação, diz que gastou cerca de R$ 500,00 entre a contratação do serviço e a mão de obra. Conforme o presidente da Agerst, José Luiz Juruena, para quem tem fossa ou sumidouro – sistema encontrado em casas mais antigas –, o processo é o mesmo. É preciso instalar a tubulação antes da conexão com a fossa ou sumidouro, ligando à caixa de coleta que a Corsan instala nas calçadas.

O custo vai depender do local onde está a fossa. A tubulação utilizada para este serviço sai, em média, por R$ 9,50 o metro. Já em relação ao serviço do profissional, em média o instalador cobra R$ 45,00 por hora para fazer a ligação. A instalação final será feita pela Corsan, no ato da vistoria, sem custo para o consumidor.