Pontos de descarte irregular de entulhos, galhos, terra e sucata, espalhados por várias regiões da zona urbana, são o alvo de um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira, 2, pela Câmara de Santa Cruz do Sul. Encaminhado pela Prefeitura, o texto estabelece uma série de novas regras a que profissionais e empresas que atuam com transporte de resíduos terão que se submeter.
A principal norma é um cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A intenção é mapear os prestadores, tanto pessoas jurídicas (como empresas de jardinagem e empresas que recolhem sobras de materiais da construção civil) quanto autônomos, que passarão a ser identificados por meio de um selo numerado.
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Segundo o secretário Jaques Einsenberger, a expectativa é de que isso facilite o controle do serviço, que hoje já é regulado por uma lei de 2006, que fixa multas, mas na prática não há fiscalização efetiva. “Quanto melhor pudermos rastrear essa cadeia, mais fácil será evitar esses depósitos irregulares”, observou.
Pelo projeto, que segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany (Progressistas), os prestadores terão que informar, no cadastro, o local onde será feito o descarte dos materiais recolhidos – e, inclusive, apresentar o licenciamento ambiental dos aterros. A proposta ainda estabelece uma série de parâmetros para os veículos utilizados no transporte.
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Conforme Eisenberger, que esteve na Câmara para conversar com os vereadores, a ideia não é inviabilizar o trabalho de autônomos, mas combater irregularidades. Dentre os locais onde há descarte indevido frequente de resíduos, um deles é nas imediações do Autódromo Internacional. Outro é junto ao Trevo do Bom Jesus, um dos acessos à região central. Também há depósitos em pontos como Monte Verde, Corredor Frey e Rua das Carrocinhas.
Embora aprovado por ampla maioria, o projeto recebeu críticas durante a sessão. Único a votar contra, Leonel Garibaldi (Novo) disse que a matéria “exige uma série de burocracias” e que isso vai penalizar quem já presta o serviço de forma regular. Alegou ainda que isso pode se tornar um estímulo à informalidade e lembrou que a lei de 2006 já visava coibir essas irregularidades. “De lá para cá, se há descarte irregular, isso só demonstra que a lei não tem a eficácia desejada”, disse.
Já Alberto Heck (PT), que se absteve, questionou a capacidade de fiscalização da Prefeitura. “Vamos criar mais uma lei de difícil aplicação. Infelizmente não há fiscais em número suficiente”, colocou. Também se abstiveram na votação os três vereadores do PTB – Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes.
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