Na quarta sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul só nesta quarta-feira, 29, os deputados aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019. Com isso, vão ser alterados artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista.

A aprovação em segundo turno teve 36 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, nesta terça, tinham sido 35 votos a favor e os mesmos 16 contra. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo estadual, após a aprovação da emenda, a Mesa Diretora da Casa tem prazo de 72 horas para promulgar e publicar a PEC.

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Também foi aprovado nesta quarta-feira o projeto que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas – veja mais informações abaixo. As votações, em convocação extraordinária, do pacote de reformas apresentado pelo Governo do Estado, seguem nesta quinta-feira, 30, a partir das 10h.

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Pró-Cultura, Pró-Esporte e Pró-Social

O plenário aprovou nesta quarta, por unanimidade (51 votos favoráveis), o Projeto de Lei 1/2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), reduzindo o percentual de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS com compensação do ICMS a ser recolhido.

Atualmente, a contrapartida está fixada em 25% do valor financiado. O projeto aprovado prevê redução para 10%. O texto também aumenta de 3% para 5% o valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grandes contribuintes que patrocinam projetos.

Fran Somensi (Republicanos) expressou sua satisfação em poder votar o projeto. Citou que, em 2019, dos R$ 20 milhões que poderiam ter sido captados na área do Esporte, apenas R$ 16 milhões foram captados. Na Cultura, foram captados R$ 31 milhões dos R$ 41 milhões possíveis. Disse ter certeza que a redução da alíquota irá produzir resultado positivo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do RS.