Apreensão de armas e munições contrabandeadas aumenta 43% no Brasil

A Receita Federal brasileira divulgou um balanço neste mês que revela o aumento de 43,16% no número de apreensão de armas e munições em 2015, se comparado a 2014. O número é referente ao combate ao contrabando e as buscas ocorreram nas áreas de fiscalização, repressão, de vigilância de remessas internacionais e bagagem. O montante chegou à casa do R$ 1,889 bilhão – em 2014, foi R$ 1.801 bilhão.

De acordo com a Receita Federal, os números retratam o trabalho do Fisco com o uso de técnicas de gestão de riscos. Os novos métodos garantem que as equipes foquem os trabalhos em determinadas pessoas ou alvos com maior probabilidade de fraude nas importações ou exportações.

Segundo o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, as fiscalizações e apreensões nas fronteiras brasileiras são essenciais no combate à ilegalidade. “É preciso considerar o fato de que o contrabando no País, evidentemente, é muito maior do que o número relevado pelas apreensões. Os dados mostram que estas áreas ainda encontram-se bastante vulneráveis ao contrabando e que é fundamental investir na ampliação da presença da Receita Federal nas fronteiras” ressalta Nuhs.

Especificamente, no que se refere ao mercado brasileiro de armas e munições, é notório que elevada parcela de produtos é produzida e/ou comercializada de forma ilegal. As armas e munições ilegais encontram-se alheias aos rigorosos sistemas de controle e de fiscalização que incidem sobre o comércio formal.

O comércio legalizado de armas de fogo e munições no Brasil está sujeito a um burocrático sistema de controle e fiscalização, por meio do registro no Sistema Nacional de Armas e Munições (Sinarm), junto a Policia Federal. Essa exigência visa impor aos cidadãos a observância de uma série de requisitos para que a posse e/ou porte de arma de fogo e munição esteja dentro dos parâmetros admitidos pela Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Na medida em que o mercado brasileiro é invadido por produto contrabandeado ou mesmo fabricado localmente não atendendo aos requisitos legais, em fábricas clandestinas, subverte-se completamente a lógica das políticas públicas de segurança.

Atualmente mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão sequer registradas no Sistema Nacional de Armas. Como a compra de munições em lojas cadastradas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal só podem ser efetuadas se a arma estiver com o registro ativo no Sistema Nacional de Armas e a Policia Federal dificulta o registro de armas de fogo, o cidadão acaba tendo de recorrer ao contrabando e a fábricas clandestinas para adquirir armas e munições. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições enfatiza que isso se deve à postura do poder público na questão do uso legal de armas de fogo e munições.