Aposentados sairão no mesmo dia, diz a prefeita Helena Hermany

Embora sem ainda confirmar quando exatamente os servidores aposentados serão exonerados, a prefeita Helena Hermany (PP) afirmou nesta semana que todos os que foram notificados sairão no mesmo dia, exceto os que atuam em áreas essenciais. A primeira leva abrange cerca de 580 funcionários.

A decisão de dispensar os aposentados se deu em função de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado. Na ocasião, a Corte reconheceu como válidas as leis municipais que estabelecem a vacância de cargos em caso de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O entendimento é de que, quando o servidor concursado se aposenta, o vínculo jurídico com a administração municipal se extingue e a permanência na função, portanto, ofenderia o princípio do concurso público. A medida atinge os servidores estatutários, que são maioria no quadro do Município – e não os cargos em comissão (CCs), já que não passaram por concurso público. Eles não terão direito a indenização especial, somente verbas rescisórias e 13º e férias proporcionais.

LEIA MAIS: Decisão do STF sobre desligamento de aposentados tem que ser seguida, diz MP

Em conversa com jornalistas na quarta-feira, 20, Helena voltou a afirmar que adiou a decisão o máximo que pôde, mas o Executivo não tem como se omitir diante de uma decisão do STF. Alegou ainda que é preciso pensar também nas pessoas que estão no banco de concursados e aguardam a oportunidade de nomeação. A posição foi endossada pelo Ministério Público.

Os servidores começaram a ser notificados em fevereiro e tiveram prazo para apresentar contestação. Agora, resta apenas a determinação final de Helena. Embora o decreto que regulamentou o rito procedimental tenha definido que as dispensas ocorreriam por ordem de antiguidade, a prefeita confirmou que a ideia é que todos saiam juntos.

Questionada sobre quando seria, ela se limitou a dizer que a data ainda será divulgada. Segundo Helena, a situação está sendo conduzida com cautela para que não haja prejuízo aos serviços públicos, sobretudo em áreas como saúde e educação. “Não tem como deixar uma sala de aula sem professor e nem um posto de saúde sem médico”, disse.

No caso dos professores, além dos que serão exonerados, a Prefeitura terá que nomear cerca de cem profissionais em função da lei recém-aprovada que garante direito a um terço de jornada de trabalho para atividades extraclasse a partir de julho. O Palacinho pretende oferecer um acompanhamento para os servidores exonerados por meio do Centro Municipal de Referência ao Idoso.

LEIA MAIS: Prefeitura prevê novo concurso público para repor vagas de aposentados desligados

Reposições ainda são analisadas

Além dos 580 que sairão na primeira leva, outros cerca de 200 servidores aposentados também serão desligados. No total, mais de 800 pessoas devem deixar o quadro municipal neste ano. Segundo Helena, ainda não está definido se todos os cargos serão preenchidos após as dispensas. A análise, conforme ela, será feita por cada secretaria.

Também não está descartada a realização de um novo concurso público, embora a prioridade seja chamar os aprovados do último processo seletivo, realizado em 2019. No entanto, há casos como o da função de técnico de enfermagem, que não teve aprovados naquele certame.

LEIA TAMBÉM: Antecipação do 13º injetará R$ 56,7 bilhões na economia

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!