Após suspensão, verba para passaportes sairá de convênios

Para conseguir a verba extra para a emissão de passaportes, o governo vai utilizar recursos que estavam reservados para outro fim: o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais, segundo informação desta sexta-feira, 30, do Ministério do Planejamento. Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação.

O Projeto de Lei 8, enviado ao Congresso Nacional, previa que os R$ 102,4 milhões que a Polícia Federal necessita para manter o serviço até o final deste ano seriam remanejados da Educação, sendo R$ 34,4 milhões de verbas para a área administrativa e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o projeto de lei, o governo enviou ao Congresso uma mensagem na qual diz que, segundo o Ministério da Educação, “as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o fim do presente exercício”.

É comum, no dia a dia da administração, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer. Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Várias operações desse tipo são realizadas ao longo do ano. Mas, mesmo considerando que o dinheiro não seria usado pela Educação, os parlamentares avaliaram que não era o caso de fazer esse remanejamento. O relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos.

O próprio relator alterará o projeto de lei para indicar que o dinheiro virá das verbas destinadas aos pagamentos de convênios com organismos internacionais. De acordo com informações do gabinete do deputado, a expectativa é votar o projeto de lei na comissão na terça-feira e no plenário até o fim da semana. Só depois da aprovação pelo Congresso que a Polícia Federal poderá retomar a emissão dos passaportes, interrompida desde quinta-feira.

Taxa

O Ministério do Planejamento informou ainda que a taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, como ocorre com outros impostos e taxas pagos pelos brasileiros, e é utilizado para as mais diversas destinações, como a compra de merenda escolar e o pagamento de salários do funcionalismo, por exemplo. Assim, esses recursos também estão sujeitos às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro.

A Polícia Federal e o Ministério do Planejamento foram questionados sobre o valor da arrecadação da taxa de passaportes, mas nada informaram. O economista Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, disse que o orçamento da Polícia Federal este ano é de R$ 7,2 bilhões. “É estranho criar um problema desse tamanho por causa de R$ 100 milhões”, comentou Ele informou que no próprio orçamento da PF há R$ 217 milhões em “reserva de contingência”, que poderiam facilmente ser realocados para o serviço de passaportes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.