A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) fez um alteração na resolução que estabelece as regras para a cobrança da tarifa de esgoto sanitário no município. A medida ocorre após a abertura de processos administrativos solicitando a isenção do valor em determinados casos.
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A partir de agora, podem ficar isentos temporariamente ou ter adiada a cobrança moradores que se enquadrarem em algumas situações. A medida vale para quem têm o terreno em um nível inferior à rede de esgoto da Corsan e para os que têm desnível existente entre a saída de esgoto no terreno em relação à rede. Também podem ser beneficiados proprietários de terrenos que possuem frente para outra rua lateral ou de fundos, com cota inferior à rede ou ainda quem tem impossibilidade de ligação por problemas técnicos justificáveis.
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Entenda
A cobrança pela disponibilidade de esgoto é uma diretriz que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) irá aplicar de forma gradual no município, sendo obrigatório para os consumidores quando a rede coletora existir na rua localizada na frente da residência. As casas que forem ligadas à rede passam a pagar pela coleta e tratamento de esgoto o equivalente a 70% do valor do consumo de água.
Inicialmente, os técnicos da Corsan realizam uma visita para verificar se a ligação está correta e, em seguida, notificam o proprietário para que ele realize a instalação. O dono do imóvel então precisa ligar a fossa séptica à rede coletora.
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Quem não fizer a conexão, a título de multa, paga o dobro do valor. Considerando uma residência que consome R$ 100,00 de água por mês e não fez a ligação ao esgoto no prazo determinado, o custo fica em R$ 140,00. Já quem realizou o procedimento paga apenas R$ 70,00.
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