A 2ª Vara Criminal de Santa Cruz concedeu medida protetiva de urgência para a prefeita Helena Hermany (Progressistas) após a Cooperativa de Catadores e Recicladores (Coomcat) realizar uma manifestação em frente à residência dela no dia 22 de março. Pela decisão, os integrantes da entidade ficam obrigados a manter distância mínima de 50 metros da prefeita, sob pena de prisão preventiva.

O ato em frente à casa de Helena, no Bairro Goiás, ocorreu em meio à polêmica gerada após a Prefeitura apresentar um projeto de ampliação da coleta seletiva de lixo. Atualmente, o serviço é realizado em 15 bairros pela Coomcat, que também responde pela gestão da usina de triagem. O plano do Palacinho é levar a coleta seletiva para outros 20 bairros, porém nestes o serviço será executado por uma empresa privada, que também passará a fazer a separação na usina.

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Um dia após a manifestação, Helena registrou boletim de ocorrência, alegando ter sido ofendida com expressões como “mentirosa” pelos catadores, que utilizaram equipamento de som, e que a presença deles impediu que ela saísse de casa para comparecer a um evento familiar. A prefeita ainda afirmou à Polícia Civil que naquele dia, mais cedo, os manifestantes estiveram em frente à sede do governo, na Praça da Bandeira, e impediram que ela deixasse o local. Com isso, ela e outros servidores tiveram que deixar o prédio por meio de um alçapão.

A medida protetiva foi requerida pelo promotor de Justiça Jeferson Dall’Agnol, que alegou ser necessário “como forma de resguardar a integridade física e a própria vida da vítima e demais integrantes de seu núcleo familiar”. O despacho, que foi assinado pelo juiz Jaime Alves de Oliveira no último dia 28, embora Helena tenha sido intimada apenas nesta quinta-feira, 7, cita três pessoas ligadas à Coomcat – Alex Cardoso, Uillian Mendes, Fagner Jandrey –, mas estende a restrição aos “demais integrantes” da entidade.

Em um comunicado distribuído após o episódio, a Coomcat alegou que o protesto foi pacífico e tinha como objetivo cobrar respostas do governo às demandas da categoria. Segundo eles, o grupo se dirigiu até a residência da prefeita após tomar conhecimento de que ela teria saído pelos fundos e que esperavam apenas serem ouvidos por ela. “Todas as ações tomadas pela Coomcat estão baseadas no exercício do Estado Democrático de Direito”, dizia o comunicado.

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