Após leilão da Corsan, contrato de Santa Cruz fica sob dúvida

A confirmação da privatização da Corsan torna incerto o futuro da gestão do saneamento em Santa Cruz do Sul. Conforme revelado pela Gazeta do Sul no último dia 10, o contrato assinado em 2014 pela estatal com a Prefeitura prevê extinção no caso de a empresa deixar de pertencer ao Estado – o que irá acontecer quando o contrato for assinado.

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A previsão está prevista na cláusula 30, que inclui, entre as causas de extinção, a hipótese de a Corsan “deixar de integrar a Administração Indireta do Estado.” Para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), isso indica que a extinção seria compulsória. O Município deve notificar a companhia para que se manifeste em relação ao assunto.

Além de Santa Cruz, a Corsan atua em outros 14 municípios do Vale do Rio Pardo: Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária, Pantano Grande, Encruzilhada do Sul, Sobradinho, Arroio do Tigre, Passa Sete, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Boqueirão do Leão, Barros Cassal, General Câmara e Salto do Jacuí.

O leilão

Sem disputa, a Aegea, maior empresa privada do Brasil no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto, arrematou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na manhã dessa terça-feira, 20, por R$ 4,15 bilhões – um ágio de apenas 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital. A assinatura do contrato, que ainda depende de pendências judiciais, está prevista para março.

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O leilão foi realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, e o consórcio formado pelo grupo paulista e pelos fundos de investimentos Perfin – um dos compradores da usina termelétrica Pampa Sul, em Candiota – e Kinea – que é ligada ao Itaú Unibanco – apresentou a única proposta. Com isso, adquiriu o lote único de 630 milhões de ações da Corsan, das quais cerca de 94,8% pertencem ao Estado e o restante será cedido aos municípios que optaram pela alienação conjunta.

A Aegea é controlada pelo grupo Equipav – que, em 2010, chegou a participar de uma licitação lançada pela Prefeitura de Santa Cruz para concessão do saneamento, que depois acabou suspensa – e atua em 154 municípios, inclusive no Rio Grande do Sul, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Em 2019, conquistou, também por meio de leilão vencido pela subsidiária Ambiental Metrosul, a primeira PPP lançada pela Corsan para gestão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre por 35 anos.

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Agora, a empresa terá de investir mais de R$ 12 bilhões para que a Corsan consiga cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que incluem levar água potável a 100% da população e esgoto tratado a 90% até 2033. O principal gargalo é o esgoto: hoje, o índice de atendimento no Estado é de cerca de 20%. “Estamos encerrando um ciclo que infelizmente não deu certo. Precisamos de mais participação privada no lugar das empresas estatais que não conseguiram cumprir o seu papel”, disse o secretário-executivo de Parcerias do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki.

A realização do leilão estava sob dúvida até o fim da tarde de segunda-feira, quando o Estado conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que havia suspendido o processo de desestatização da companhia. A decisão, porém, manteve vedado provisoriamente que o contrato fosse assinado. Na última sexta-feira, uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já havia barrado a assinatura.

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O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que acompanhou o leilão de forma remota, afirmou que a judicialização pode ter afastado o interesse pelo leilão. “Mas o importante é que o processo se concretizou”, salientou.

A decisão de privatizar a Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O plano inicial era fazer uma oferta de ações (IPO, na sigla em inglês). Com isso, o Estado manteria em torno de 30% dos ativos, permanecendo como um acionista de referência. Em julho deste ano, após questionamentos do TCE, o governo resolveu alterar o modelo e vender 100% da estatal.

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