Após impasse, decreto da EGR regulariza faixa de domínio na RSC-287

Um impasse envolvendo proprietários de terras na localidade de Linha Pinheiral, às margens da RSC-287, e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi solucionado nesta terça-feira, 19. Reportagem publicada pela Gazeta do Sul em agosto deste ano contou o problema, ocasionado pela divergência de informações por parte de órgãos públicos.

Enquanto que o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) cobrava uma faixa de domínio de 60 metros (30 para cada lado do eixo da rodovia) e, inclusive, fez a desapropriação do espaço, a estatal que administra a 287 teria passado a exigir o cumprimento de 80 metros como faixa de domínio, causando transtornos e prejuízos para os donos das áreas. 

Nesta terça-feira, o verador Mathias Bertram (PTB) esteve na EGR com o presidente da entidade, Nelson Lídio Nunes, que junto com o chefe da Casa Civil, Fábio de Oliveira Branco, articulou a promulgação do decreto para a regularização da largura da faixa de domínio de 60 metros, entre os quilômetros 91 a 95. A comunidade comprovou com a documentação apresentada que a desapropriação foi de 60 metros, o que deu força para a emissão do decreto.

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Na oportunidade, o vereador e o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Pinheiral (Codepin), Rodrigo Rabuske, solicitaram a inclusão do quilômetro 90, tendo em vista que o perímetro também abarca as premissas definidas no decreto em vigor. 

“Era uma demanda antiga da comunidade, que estava sofrendo diversos entraves na regularização de suas terras. Não poderia a comunidade arcar com os prejuízos frente ao descompasso entre o Daer e a EGR. Não é justo indicar 60 metros e autorizar a construção de edificações e, posteriormente, outro órgão exigir 80 metros. Esse decreto emitido pelo governador Sartori é apenas uma medida de justiça”, destaca Bertram. O vereador destacou ainda a intervenção do deputado estadual Marcelo Moraes (PTB) para conseguir o resultado.