Após cinco meses, Agência Reguladora está inoperante

Prestes a completar cinco meses de existência, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul continua sem poder cumprir o seu papel. Em agosto deste ano, o órgão foi fundado para fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e Consórcio TCS, mas ainda não tem autorização legal para exercer a função. Por causa de um impasse com a empresa que administra o sistema de informática da Prefeitura, a Thema, nem mesmo a aquisição de equipamentos e o pagamento dos conselheiros puderam ser feitos até agora. Esse segundo ponto, contudo, deve ser resolvido na semana que vem.

Nessa quinta-feira, a agência fechou contrato com a Thema e deve receber o documento assinado pela empresa na segunda-feira. A partir disso, um recurso de R$ 300 mil disponibilizado pelo Município poderá ser acessado para o empenho de computadores e outros materiais de escritório e ainda para pagar as remunerações atrasadas dos cinco membros do conselho diretor. Eles devem receber R$ 860,42 por reunião semanal realizada.

Conforme o presidente da Agência Reguladora, Jorge Luiz Juruena, enquanto não pode fiscalizar, o órgão vem providenciando questões burocráticas. “Tivemos que começar do zero, criar um CNPJ, abrir conta em banco e criar o regimento interno e processos administrativos”, contou. Juruena afirmou ainda que a Prefeitura prometeu ceder um computador e uma impressora nos próximos dias para que a agência possa dar início aos trabalhos.

A sede do órgão fica hoje na Rua Venâncio Aires, no mesmo prédio onde funciona o Sinduscon. Conforme Juruena, um novo local deve ser providenciado quando a agência passar a contar com recursos próprios. “Por enquanto, vamos ficar aqui pois não precisamos pagar aluguel, mas assim que estivermos caminhando com as próprias pernas, vamos locar um imóvel próprio.”

Para fiscalizar as concessionárias, será preciso esperar mais um pouco. Conforme o procurador geral da Prefeitura, César Cechinato, o Palacinho  irá notificar a Corsan de que o ente regulador agora é a agência, para que a estatal comece a fazer os repasses em 2018. Quanto ao transporte coletivo, a Procuradoria vai sanar as omissões do edital da licitação e consequente contrato firmado com o Consórcio TCS, também proporcionando a regulação. Em ambos os contratos, uma taxa passará a ser destinada à Agência Reguladora.

Saiba mais

A Agência Reguladora foi criada para fiscalizar todos os serviços públicos delegados a terceiros pela Prefeitura, o que inclui saneamento, transporte coletivo urbano, recolhimento de lixo, táxi, iluminação pública, transporte escolar e outros. Além de propor ações para a melhoria dos serviços delegados, o órgão vai receber demandas e reclamações da comunidade e terá que avalizar os reajustes tarifários.

Inicialmente, serão fiscalizados a Corsan e o Consórcio TCS. As reuniões ocorrem todas as quartas-feiras, às 16 horas, na Rua Venâncio Aires, 1448 (junto ao Sinduscon/RS), e são abertas à comunidade. A Agência Reguladora recebeu R$ 300 mil da Prefeitura para se estabelecer. No entanto, é um órgão autônomo e deverá se manter com recursos provenientes de taxas previstas em contratos.

No momento, ainda não há um canal de comunicação para que a comunidade possa entrar em contato com a agência. A Prefeitura garante que todas as informações solicitadas até agora pela agência foram disponibilizadas e que a assessoria jurídica trabalha para providenciar o adendo nos contratos já em janeiro do ano que vem.