Apoio à municipalização do saneamento cresce na Câmara dos Vereadores

Com o futuro dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Cruz novamente sob interrogação diante do impasse nas negociações entre Prefeitura e Corsan, o apoio à municipalização do saneamento cresce na Câmara de Vereadores. Em levantamento feito nessa sexta-feira pela Gazeta do Sul, sete dos dez líderes de bancada se disseram favoráveis a essa alternativa.

A privatização da Corsan está prevista para fevereiro e os municípios atendidos pela companhia têm prazo até 16 de dezembro para assinar os termos aditivos, para que tenham direito a parte do valor que será obtido com a venda das ações. Até agora, porém, o Palacinho se recusa a aceitar os termos oferecidos pela empresa, sobretudo no que toca à contrapartida financeira pela extensão do prazo contratual por mais oito anos e às garantias de que não haverá uma escalada tarifária. Com isso, vozes em favor de outras saídas começaram a se levantar.

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O levantamento entre os líderes mostra que há apoio a uma eventual gestão municipal tanto na oposição quanto nas bancadas governistas. A posição dos vereadores é relevante porque a prefeita Helena Hermany (PP) já garantiu que não levará adiante nenhuma decisão sem submeter ao Legislativo.

A maioria dos parlamentares se disse contrária à transferência do comando dos serviços para a iniciativa privada e defendeu que Santa Cruz siga o exemplo de localidades como Vera Cruz, Novo Hamburgo e Porto Alegre, que possuem operações municipais. Apenas dois líderes rejeitaram a municipalização: Leonel Garibaldi (Novo), que defendeu que a Prefeitura priorize as negociações com a Corsan, e Jair Erich (PP), que entende que uma nova empresa deve ser escolhida por meio de licitação.

Apesar da insatisfação com a proposta apresentada pela Corsan, a hipótese de uma municipalização é tratada com muita cautela no Palacinho, sobretudo em função do risco de a Prefeitura ter que arcar com uma indenização milionária à Corsan no futuro. Também há dúvidas se o Município teria estrutura para cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento, que incluem oferecer, até o ano de 2033, água potável a 99% da população e tratar 90% do esgoto.

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O QUE DIZEM OS LÍDERES
Bruno Faller (PDT)
Contrário à privatização, acredita que a Prefeitura deve assumir a gestão dos serviços de saneamento, a exemplo de outros municípios. Segundo ele, experiências pregressas de privatizações, como no setor de energia, não são positivas. “Na RGE, não se consegue falar com ninguém quando há algum problema. E temos na Prefeitura um corpo técnico que poderia trabalhar no setor de saneamento, além de não sabermos o que vai acontecer com os atuais funcionários da Corsan”, observou.

Alberto Heck (PT)
Crítico da privatização, defende que a Prefeitura não assine o aditivo com a Corsan. Para ele, a privatização atende apenas a um interesse do governo estadual em contar com mais recursos em caixa em ano eleitoral e que a permanência da companhia nessas condições pode gerar problemas para os municípios no futuro. Para ele, uma alternativa seria formar um consórcio com outras localidades para gerir os serviços. “Temos agência reguladora, temos universidade e com certeza temos recursos financeiros para isso. Se o serviço é superavitário, não tem por que o Município não assumir”, disse.

Carlão Smidt (PSDB)
Crítico da atuação da Corsan, o tucano, que votou contra a assinatura do contrato de 2014, se diz “radicalmente contra” a privatização e defende que a municipalização é “a grande saída” para o impasse. Segundo ele, o exemplo de outras localidades, como a vizinha Vera Cruz, mostra que, com a Prefeitura à frente da gestão, o município ganharia em autonomia e poderia oferecer um serviço mais acessível à população. Além disso, acredita que isso facilitaria a realização de investimentos, uma vez que, diferente do que ocorre hoje, parte da arrecadação não seria drenada para outras cidades. “Se Santa Cruz arrecada R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões por mês, vai cumprir muito mais rápido as metas do Marco do Saneamento, porque todo o recurso vai ficar aqui”, opinou.

Jair Eich (PP)
Entende que, diante dos termos oferecidos pela Corsan, a assinatura do contrato com a companhia é “praticamente impossível”, uma vez que a contrapartida é muito pequena e não há garantias de cumprimento. Mas acredita que a municipalização traria “um compromisso grande” para a Prefeitura em termos de investimentos e que isso “poderia gerar falta de recursos em outras áreas”. Por conta disso, defende que uma nova empresa seja escolhida por meio de licitação. “O ideal seria um modelo público-privado, com uma empresa à frente e subsídio do poder público para ter controle sobre a tarifa”, analisou.

Cleber Pereira (DEM)
Ex-servidor da Corsan, defende que o saneamento permaneça sob gestão pública. Diante da privatização da companhia, entende que o melhor caminho é a municipalização. “Não vejo a privatização como uma melhora, porque o privado visa o lucro. A água deve ser pública para que continue sendo acessível à população”, alegou.

Leonel Garibaldi (Novo)
Favorável à privatização da Corsan, entende que a Prefeitura deve tentar buscar o melhor acordo possível com a companhia e, caso isso não seja possível, escolher outra empresa para assumir os serviços de saneamento por meio de uma licitação. Na sua visão, caso municipalizasse a operação, a Prefeitura não teria condições de cumprir as metas do novo Marco do Saneamento, já que isso demandaria um volume grande investimentos nos próximos anos. “Acredito que temos no mercado uma série de empresas habilitadas, com experiência nessa área e que teriam uma facilidade maior de cumprir essas metas”, observou.

Raul Fritsch (Republicanos)
Entende que a privatização não é o melhor caminho para os serviços de saneamento, uma vez que empresas privadas tendem a priorizar o lucro. Na sua avaliação, diante da situação, o melhor caminho é a municipalização. “Obviamente sabemos que os problemas não vão sumir com a municipalização e que precisa ser algo bem pensado. Mas entendo que a água não pode ser privatizada”, alegou.

Nicole Weber (PTB)
De acordo com ela, a posição da bancada é favorável à criação de uma companhia municipal para administrar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Somos muito críticos em relação à prestação de serviços pela Corsan, pois além de não cumprir com muito da sua parte nos contratos, nossos gabinetes concentram diariamente inúmeras reclamações legítimas”, disse. A defesa é de que a Prefeitura parta para a municipalização, a exemplo de outras cidades, para garantir um serviço com mais qualidade à população.

Luís Ruas (PSD)
Voto contrário à assinatura do contrato com a Corsan em 2014, entende que a municipalização é o melhor caminho nesse momento e alega receio em relação à privatização. “Água é um bem público e não pode ser vendida. Se for vendida, vai ter um dono. E o dono faz o que quer”, criticou.

Daiton Mergen (MDB)
Mergen alegou que ainda não possui opinião formada sobre o assunto e que irá se manifestar “após análise mais ampla”.

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