Motoristas que cometem infrações têm uma ferramenta a mais para consultar suas multas. É o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aderido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). E o melhor: o aplicativo possibilita pagar as multas com até 40% de desconto.
Lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ele tem como objetivo facilitar a comunicação de infrações de trãnsito entre órgãos autuadores e condutores. Segundo o Dnit, ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passará a ser informado eletronicamente acerca das infrações cometidas. Os descontos valem para multas aplicadas a partir de 1º de novembro de 2016.
Para isso, o condutor deve se cadastrar com seus dados e do veículo. O desconto imediato é possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão. O prazo legal para que o Dnit envie a primeira comunicação ao proprietário do veículo, a notificação de autuação, é de até 30 dias a contar da data da infração.
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A partir daí o condutor pode assumir a infração e quitar seu débito com 40% de desconto, abrindo mão de apresentar defesa ou recurso. Com o aplicativo, o infrator será comunicado de forma ágil e eficiente sobre o cometimento da infração, podendo pagá-la até mesmo pelo smartphone. A solução está disponível na versão web e na versão mobile nas lojas Play Store (Android) e Apple Store (iOS).
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