Aos pagadores de impostos

Fico atento, sempre que posso, a espaços na mídia responsável que oferecem oportunidade para debater questões de interesse comunitário. Não há nada mais legítimo do que ouvir o que as pessoas têm a dizer sobre os mais diferentes assuntos, a expressar aprovação ou não, ou a expor demandas do seu dia a dia.
Regra geral: o que mais incomoda é a percepção de que o Poder Público, no seu sentido mais amplo, sonega ao cidadão a contrapartida por tudo o que lhe é cobrado em forma de tributação – impostos, tarifas, taxas, seja lá o que for. Aliás, acho que neste ponto estamos de acordo: se há alguma coisa realmente eficiente neste País é a cobrança compulsória de tributos e taxações, seja pelo município, pelo Estado, pela União. E por todos os que têm compromisso ou deveriam nos prestar algum tipo de serviço.

Só para ilustrar: recolhemos obrigatoriamente o IPVA para termos o direito de trafegar com nossos veículos e pagamos pedágio nas rodovias de concessão pública mediante compromisso de manutenção, melhorias e assistência. Nada nos assegura, no entanto, algum tipo de isenção ou compensação se o Poder Público responsável ou a concessionária deixarem de cumprir as suas obrigações. Situação análoga se repete reincidentemente para milhares de famílias que precisam sobreviver por dias – até semanas – sem fornecimento de energia elétrica, água e tantos serviços mais. Ou para outros tantos que arriscam suas vidas e seu patrimônio quando saem a trafegar por rodovias assassinas por total omissão e inépcia dos responsáveis.

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O cenário é sempre o mesmo: se o cidadão atrasa ou deixa de pagar qualquer conta ao prestador de serviço público ou aos cobradores de impostos, ele é sumariamente multado, sobretaxado ou executado judicialmente. Tudo legitimado por uma legislação que nos torna reféns do fisco, mas não nos assegura direito algum à contrapartida além de garantias abstratas e sem efeito de uma Constituição que há muito é desprezada até por quem deveria zelar por ela.

O que nossos representantes no Parlamento e os governantes que se sucedem em Brasília têm a dizer aos idosos que têm seus proventos defasados ano a ano e que ainda precisam pagar Imposto de Renda (!!!) sobre suas minguadas aposentadorias? Como nosso governador, com a complacência e cumplicidade da “base aliada” na Assembleia Legislativa, não se envergonha de ter aprovado uma lei com efeito retroativo (nunca tinha visto isso!) que rasga e anula direitos adquiridos dos servidores estaduais aposentados e ainda os obriga a recolherem para a Previdência do Estado? Pior: sem direito a assistência quando se trata de alguma especialidade, a não ser que se desloquem para a Capital, com ônus por sua conta.

É essa percepção de impotência diante da sanha arrecadadora e o descompromisso com os direitos dos que sustentam a paquidérmica máquina pública que incomoda e revolta as pessoas. Porque isso foge ao seu controle, frustra sonhos e expectativas e encolhe qualquer ambição. E aí comentaristas e cientistas políticos se debruçam a debater, por exemplo, as causas dos elevados índices de abstenção nas eleições. Precisa desenhar? As pessoas estão desiludidas, fartas, enojadas com os privilégios de uma casta que, em diferentes instâncias e naturezas de poder, vive às custas do suor de quem trabalha duro para se sustentar e ainda precisa carregar o fardo das regalias, das benesses e dos régios proventos da turma que nos olha de cima. E que não vai mover uma palha para melhorar a situação do povo, mas que, com certeza, está de olho na negociata do momento para carimbar mais alguma vantagem.

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