PEC do plebiscito é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira, 27, a proposta de Emenda à Constituição que retira a necessidade de plebiscito para privatização de estatais. A PEC, que ainda passará por uma segunda votação, é o primeiro passo para o governo estadual levar a cabo o projeto de desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan).

A aprovação se deu por 33 a 19 – eram necessários exatamente 33 votos para que a proposta passasse. De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), a matéria tramitava desde 2019 mas foi acelerada após o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciar, no mês passado, a intenção de vender a Corsan. Se for aprovada no segundo turno, o governo encaminhará um projeto de lei disciplinando a privatização da empresa, que é responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 317 municípios, incluindo Santa Cruz do Sul.

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Em paralelo a isso, a empresa prepara a abertura do capital (IPO, na sigla em inglês) na bolsa de valores de São Paulo, a B3. A expectativa é levantar R$ 1 bilhão no processo, que deve ser concluído até outubro. Parte desse valor será aplicado na capitalização da estatal, como estratégia para aumentar o interesse de investidores.

Com a privatização, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter em torno de 30% dos ativos. Perderá, portanto, o controle, mas permanecerá como um acionista de referência, com participação nas decisões.

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