Anvisa prorroga prazo para receber contribuições sobre cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu conceder mais tempo para o envio de contribuições à discussão acerca da liberação ou não dos produtos eletrônicos de tabaco no Brasil. O prazo, que se encerraria na última quarta-feira, 11, foi prorrogado até o dia 10 de junho. A medida havia sido solicitada por empresas do setor fumageiro, lideranças políticas e entidades como a Câmara Setorial do Tabaco. Conforme o comunicado da Anvisa, a prorrogação “tem como objetivo permitir que haja mais tempo para a participação de um maior número de interessados”.

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A chamada tomada pública de subsídios foi aberta pela Anvisa após um relatório técnico parcial recomendar a manutenção da proibição, vigente desde 2009, inclusive com mais regras, como campanhas educativas, inserção de informações sobre o risco dos produtos no currículo escolar e medidas de repressão ao comércio ilegal. Ao descartar a liberação, o relatório elenca uma série de argumentos, desde a falta de estrutura para analisar se os limites de nicotina são respeitados até o risco de intoxicação acidental com os líquidos usados nos cigarros eletrônicos.

A deliberação final da direção colegiada da agência está prevista para sair entre o terceiro e quarto trimestres. Antes, o órgão ainda pode abrir uma consulta pública – que, diferentemente da tomada pública de subsídio, é feita a partir de uma minuta de resolução.

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