A Diretoria Colegiada da Anvisa se reúne, nesta quarta-feira, 6, a partir das 9h30, para a 10ª Reunião Extraordinária Pública de 2022. Na pauta, está a apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
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Em abril deste ano, a Anvisa realizou uma Tomada Pública de Subsídios sobre o tema, para reunir evidências técnicas e científicas. O Relatório que será apresentado traz a consolidação das contribuições recebidas.
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Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar são proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, a Agência iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema.
Também em abril, um relatório parcial da área técnica da Anvisa recomendou a continuação da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Assim que o relatório final for apresentado, a agência vai elaborar uma proposta de norma sobre os cigarros eletrônicos, em parceria com o diretor relator. O próximo passo é a votação na reunião da diretoria colegiada. A Anvisa também pode optar por realizar uma consulta pública antes da votação final.
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