Santa Cruz do Sul já recolheu aos cofres públicos R$ 40,6 milhões com a antecipação e o pagamento da primeira cota de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O valor já representa mais da metade do total esperado, que é de R$ 78,2 milhões. O balanço da arrecadação no Rio Grande do Sul foi divulgado nessa segunda-feira, 4, pela Receita Estadual. No Estado, o pagamento do imposto chega a R$ 2,3 bilhões (45,9%).
Outro dado com destaque é o crescimento na adesão ao parcelamento do tributo. Neste ano, mais de 445 mil proprietários optaram pela modalidade em seis vezes, um aumento de 32,8% em relação ao ano anterior. O prazo para adesão foi encerrado na última quarta-feira, 31.
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Dos mais de 60 mil veículos considerados tributáveis em Santa Cruz, 29,4 mil (48,94%) já estão em dia. Segundo a Receita Estadual, a quantidade de automóveis quitados e o valor arrecadado até janeiro estão em patamares semelhantes aos registrados no ano passado. Em nível estadual, o levantamento mostra que mais de 1,5 milhão de veículos quitaram o tributo até o fim de janeiro. O número equivale a 40,7% da frota que precisa pagar o imposto, que atualmente é de 3,8 milhões de automóveis.
Na região, nos municípios de abrangência da 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE), além de Santa Cruz, Mato Leitão é a cidade que mais avançou na regularização do IPVA, com 56,51% de veículos em dia. Sinimbu também aparece em destaque, com 47,02%, seguido por Venâncio Aires (45,43%) e Vale do Sol (45,11%).
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A 7ª DRE também atende Arroio dos Ratos, Triunfo, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Minas do Leão e São Jerônimo. A arrecadação nos 20 municípios já chega a R$ 87,2 milhões. A expectativa é chegar a R$ 206,2 milhões. Desse total, depois da destinação da parte obrigatória ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o governo estadual repassa 50% para o município de emplacamento do veículo.
Pagamento em fevereiro com descontos
O contribuinte que optar por quitar o IPVA até o dia 29 deste mês também terá benefícios. Por antecipação, o valor tem redução de 3%. Além disso, os proprietários de veículos podem somar maiores abatimentos com as modalidades de Bom Motorista e de Bom Cidadão, podendo agregar até 22,40%.
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A data-limite do pagamento antecipado é 28 de março, com apenas 1% de desconto. O parcelamento não é mais possível. A última opção de pagamento inicia-se no mês de abril e ocorre de acordo com o número final da placa do veículo.
Já o cidadão que parcelou o imposto via Pix precisa gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Para manter a modalidade, é preciso realizar o abatimento das parcelas dentro dos prazos estipulados. A consulta do valor do imposto ou geração do QR Code deve ser feita pelo site IPVA RS ou pelo aplicativo de celular disponível na App Store ou Google Play.
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Como e onde pagar
Para quitar o tributo, o proprietário terá que informar a placa do veículo e o número do Renavam, tanto na modalidade Pix quanto nas agências bancárias. Também será possível pagar a taxa de licenciamento, no valor de R$ 99,65, e multas de trânsito. O imposto pode ser quitado nos seguintes locais: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal.
A Receita Estadual alerta para endereços falsos e golpes na internet. O site oficial para acesso é www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos via Pix estão no domínio rs.gov.br/.
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