Antecipação do 13º injetará R$ 56,7 bilhões na economia

Publicado nessa sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União, o decreto que prevê a antecipação do 13º salário para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social INSS vai injetar R$ 56,7 bilhões na economia do Brasil, segundo a equipe econômica do governo federal. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada só na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional. O pagamento será feito em duas parcelas, e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação.

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A primeira parcela vai corresponder a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.

O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do 13º, calculada de acordo com a duração do benefício. As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao 13º salário.

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Terceiro ano

Este é o terceiro ano em que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º nas competências de agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de Covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.

Crédito aos pequenos negócios será ampliado

Por Estadão Conteúdo

O pacote do governo federal para injetar dinheiro na economia contará também com um novo programa de crédito dirigido a pequenos negócios, que deve oferecer R$ 15 bilhões em empréstimos. O plano é reeditar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e incentivar que os bancos realizem empréstimos, sob seu próprio risco.

Em troca, o governo vai facilitar para que, em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial de quem tomou o empréstimo, parte do prejuízo seja usada para abater as exigências de capital que as instituições financeiras precisam cumprir. Na prática, permite que os bancos tenham mais recursos para conceder novos financiamentos.

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O programa, que já vigorou nos últimos anos, será reeditado via medida provisória e terá validade de um ano. Ele prevê a concessão de crédito presumido por cinco anos, que poderá ser convertido em ressarcimento em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal.

Em 2020, essa foi uma das primeiras medidas lançadas pelo governo para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia, com liberação de recursos em crédito de mais de R$ 20 bilhões. O programa foi reeditado em 2021, mas com destinação específica para micro e pequenas empresas, com menor interesse dos bancos. Neste ano, 70% dos recursos serão destinados para micro e pequenas empresas e o restante será livre. Não há impacto orçamentário em 2022 e, no ano que vem, o Tesouro Nacional terá de desembolsar apenas R$ 1,7 milhão, para cobrir eventuais riscos de quebra de algum banco.

O pacote

Nos cálculos do governo, o novo pacote deve injetar R$ 165 bilhões na economia brasileira. Além da antecipação do 13º salário para os aposentados em duas parcelas, foi lançada nessa semana a possibilidade de saques do FGTS, limitados a R$ 1 mil por trabalhador. O pagamento estará disponível a partir de 20 de abril, por meio de aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. O pacote prevê ainda microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais e aumento na margem de empréstimo consignado.

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