Entre os dias 6 e 9 de junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 estados brasileiros, passando por todas as regiões do país. O objetivo da atividade era verificar se as normas da Agência – como atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados – estavam sendo cumpridas.   

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. No Rio Grande do Sul, a ação foi desencadeada nos municípios de Estância Velha, Campo Bom, Novo Hamburgo, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Morro Reuter, Picada Café, Santa Cruz do Sul, Vera Cruz e Passo do Sobrado. No total, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis e 20 revendas de GLP – conhecido como gás de cozinha.

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Em Santa Cruz do Sul, uma revenda de gás de cozinha foi autuada por comercializar botijões sem rótulo de identificação e sem lacre. Outro estabelecimento similar também foi autuado por exibir marca comercial sendo cadastrado como bandeira branca na ANP.

Duas revendas de GLP localizadas em Picada Café foram interditadas e autuadas por funcionarem sem autorização. No mesmo município, dois postos de combustíveis foram autuados por ausência da medida-padrão com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para verificar o volume de combustível dispensado nas bombas, e por falta dos equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis. Em Morro Reuter, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão com selo de aferição do Inmetro.

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Ações da ANP no Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações de outros órgãos. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, é necessário acessar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

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Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

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