Aneel suspende a cobrança de R$ 23 milhões em encargos para a RGE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, por ora, a cobrança de encargos no valor de R$ 23,6 milhões para a RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE), com a justificativa de impacto da crise climática no Estado. As cobranças são especialmente sobre a Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e o Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (ADCEUST) referentes aos meses de maio e junho de 2024.

Aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as cobranças já valeriam nesta quinta-feira, 1º. A Aneel entendeu que a distribuidora teve atividade prejudicada pelos eventos climáticos, alheios ao controle da empresa.

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É citado no detalhamento do voto que o adicional de encargo de uso do sistema de transmissão, por exemplo, decorre dos esforços da distribuidora para “o restabelecimento e/ou manutenção de fornecimento de energia” após os eventos climáticos severos verificados no Estado do Rio Grande do Sul. A suspensão vale até “ulterior deliberação” da diretoria.

“Sob essa perspectiva, entendo que permitir a retirada do caixa da distribuidora de montante da ordem de R$ 23 milhões, relacionado a evento que pode vir a ser considerado como excludente de responsabilidade no futuro, seria sinalização contrária a todo esforço realizado pela agência no objetivo de municiar o segmento de distribuição do Estado”, cita o processo.

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