Ana Amélia Lemos: “É uma vergonha o orçamento secreto”

Após uma extensa carreira no jornalismo, Ana Amélia Lemos ingressou na política em 2010, quando se elegeu senadora. Chegou a concorrer a governadora em 2014, mas não chegou ao segundo turno. Já em 2018, abriu mão de disputar a reeleição para ser vice de Geraldo Alckmin na corrida presidencial. Nos últimos anos, atuou como secretária estadual de Relações Federativas no governo Eduardo Leite. Em março, trocou o PP pelo PSD para viabilizar sua candidatura ao Senado.

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Entrevista

Ana Amélia Lemos (PSD)

Candidatos à direita e à esquerda criticam a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O que a senhora pensa? Não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado não estaria hoje contabilizando medidas e obras tão importantes e esperadas há décadas. Casualmente, os candidatos que estão dizendo que vão desfazer o acordo são aqueles que estavam no governo federal. O que os empreendedores, que querem um Estado mais equilibrado do ponto de vista fiscal, vão esperar de um governo que promete romper um acordo? O Estado passaria a ser chamado de caloteiro.

O teto de ICMS derrubou o preço da gasolina, mas os estados agora estão com problemas de arrecadação. A medida foi acertada? A medida tem um efeito positivo para o consumidor. Mas não existe almoço de graça, isso representou uma queda de arrecadação para os estados e municípios. A questão é tão delicada que acabou sendo questionada no STF por todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste, que se sentiram lesados. O governo estava sob pressão, sobretudo dos caminhoneiros.

Nos últimos anos, houve um tensionamento na relação entre governo e STF. A forma de indicação dos ministros deve mudar? Dois episódios ilustram bem esses excessos do STF. Primeiro, o ministro Edson Fachin ter demorado cinco anos para decidir que o foro adequado para julgar Lula não era o de Curitiba. O segundo foi quando o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão intempestiva e o Supremo tomou as vezes de investigador no caso dos empresários. A Corte vai ter que ser revista pelo Senado. Fui relatora da PEC 35, que limita em dez anos a permanência do ministro. E a indicação não pode ser política.

O Congresso é criticado por aprovar despesas sem indicar fonte de recursos, como ocorreu com o piso da enfermagem. Qual sua visão? Sou autora da PEC 122, de 2012, que diz que o Congresso não pode criar nenhum encargo sem indicar a fonte de recursos. Se estivesse em vigor, isso [piso da enfermagem] não teria acontecido. Agora, o dilema de como pagar essa conta tem que ser desatado pelo Senado.

Que linha uma reforma tributária deve seguir, na sua avaliação? É preciso simplificar o sistema de arrecadação de tributos em todos os níveis. Esse é o ponto principal, porque o custo para pagar imposto é tão alto quanto a própria alíquota. O segundo é, dentro do possível, reduzir a carga para quem produz e quem trabalha. Mas penso que, antes, tem que fazer a reforma administrativa.

A senhora acha que o orçamento secreto deve acabar? É uma vergonha o orçamento secreto. Na era da transparência e com tantas necessidades, não pode usar dinheiro público para fins eleitorais. Creio que o Fundo Eleitoral também deve ser modificado. Quando havia doações do setor privado, não existia essa gastança. São distorções graves que precisamos discutir.

O que a senhora pensa sobre as flexibilizações no porte de armas? Defendi o direito dos agricultores de terem porte de armas dentro de suas propriedades como instrumento de defesa. O que aconteceu depois foi que se avançou para toda a população. Creio que esse tema precisa ser revisado. O RS sempre foi um estado legalista e nunca houve um aumento de violência por causa das armas de fogo. Foi o estado que teve o maior índice de rejeição à Lei do Desarmamento, além de deter o maior número de fábricas de armas, que são exportadas para vários países. Precisamos ter muita racionalidade.

O que a senhora pensa sobre legalização do aborto e das drogas? Sou contra. Não podemos abrir esse flanco, sob pena de pagar um preço muito caro.

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