Após uma extensa carreira no jornalismo, Ana Amélia Lemos ingressou na política em 2010, quando se elegeu senadora. Chegou a concorrer a governadora em 2014, mas não chegou ao segundo turno. Já em 2018, abriu mão de disputar a reeleição para ser vice de Geraldo Alckmin na corrida presidencial. Nos últimos anos, atuou como secretária estadual de Relações Federativas no governo Eduardo Leite. Em março, trocou o PP pelo PSD para viabilizar sua candidatura ao Senado.

LEIA MAIS: Gazeta apresenta série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo RS

Entrevista

Ana Amélia Lemos (PSD)

Candidatos à direita e à esquerda criticam a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O que a senhora pensa? Não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado não estaria hoje contabilizando medidas e obras tão importantes e esperadas há décadas. Casualmente, os candidatos que estão dizendo que vão desfazer o acordo são aqueles que estavam no governo federal. O que os empreendedores, que querem um Estado mais equilibrado do ponto de vista fiscal, vão esperar de um governo que promete romper um acordo? O Estado passaria a ser chamado de caloteiro.

O teto de ICMS derrubou o preço da gasolina, mas os estados agora estão com problemas de arrecadação. A medida foi acertada? A medida tem um efeito positivo para o consumidor. Mas não existe almoço de graça, isso representou uma queda de arrecadação para os estados e municípios. A questão é tão delicada que acabou sendo questionada no STF por todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste, que se sentiram lesados. O governo estava sob pressão, sobretudo dos caminhoneiros.

Nos últimos anos, houve um tensionamento na relação entre governo e STF. A forma de indicação dos ministros deve mudar? Dois episódios ilustram bem esses excessos do STF. Primeiro, o ministro Edson Fachin ter demorado cinco anos para decidir que o foro adequado para julgar Lula não era o de Curitiba. O segundo foi quando o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão intempestiva e o Supremo tomou as vezes de investigador no caso dos empresários. A Corte vai ter que ser revista pelo Senado. Fui relatora da PEC 35, que limita em dez anos a permanência do ministro. E a indicação não pode ser política.

O Congresso é criticado por aprovar despesas sem indicar fonte de recursos, como ocorreu com o piso da enfermagem. Qual sua visão? Sou autora da PEC 122, de 2012, que diz que o Congresso não pode criar nenhum encargo sem indicar a fonte de recursos. Se estivesse em vigor, isso [piso da enfermagem] não teria acontecido. Agora, o dilema de como pagar essa conta tem que ser desatado pelo Senado.

Que linha uma reforma tributária deve seguir, na sua avaliação? É preciso simplificar o sistema de arrecadação de tributos em todos os níveis. Esse é o ponto principal, porque o custo para pagar imposto é tão alto quanto a própria alíquota. O segundo é, dentro do possível, reduzir a carga para quem produz e quem trabalha. Mas penso que, antes, tem que fazer a reforma administrativa.

A senhora acha que o orçamento secreto deve acabar? É uma vergonha o orçamento secreto. Na era da transparência e com tantas necessidades, não pode usar dinheiro público para fins eleitorais. Creio que o Fundo Eleitoral também deve ser modificado. Quando havia doações do setor privado, não existia essa gastança. São distorções graves que precisamos discutir.

O que a senhora pensa sobre as flexibilizações no porte de armas? Defendi o direito dos agricultores de terem porte de armas dentro de suas propriedades como instrumento de defesa. O que aconteceu depois foi que se avançou para toda a população. Creio que esse tema precisa ser revisado. O RS sempre foi um estado legalista e nunca houve um aumento de violência por causa das armas de fogo. Foi o estado que teve o maior índice de rejeição à Lei do Desarmamento, além de deter o maior número de fábricas de armas, que são exportadas para vários países. Precisamos ter muita racionalidade.

O que a senhora pensa sobre legalização do aborto e das drogas? Sou contra. Não podemos abrir esse flanco, sob pena de pagar um preço muito caro.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!