Reunidos em Santa Cruz do Sul, prefeitos dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Pardo (Cisvale) participaram de mais uma assembleia geral ordinária conjunta na manhã desta terça-feira. A audiência pública realizada na semana passada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido foi um dos principais assuntos abordados.
“Depois de um ano de luta, a cadeia produtiva do tabaco conseguiu esse primeiro debate. Existem duas claras posições, aqueles que querem banir o cigarro e não querem aceitar os novos produtos, e aqueles que enxergam nesta discussão um equilíbrio entre o setor econômico e a saúde. Vai ser uma batalha difícil, temos apoio reduzido no Congresso Nacional, mas tivemos uma ótima agenda com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, trazendo um pouco de otimismo”, relatou o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, que esteve em Brasília ao lado do prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch, e do prefeito de Pantano Grande e presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, além de outras lideranças do Vale do Rio Pardo.
Aprovado na última assembleia, realizada no mês de junho em Vera Cruz, o aumento da participação dos municípios beneficiados com as unidades regionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Avançado) foi oficializado com a assinatura do aditivo do contrato pelos prefeitos. A partir da convergência dos gestores, o valor por habitante passará de R$ 0,20 para R$ 0,25.
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A possibilidade do Estado entregar imóveis para os municípios como forma de pagar os valores devidos também foi um dos assuntos. A Famurs solicitou que as prefeituras interessadas encaminhem até o final do mês de agosto as matrículas para que se faça um levantamento. O fechamento de agências do INSS – e o pedido para que as administrações públicas disponibilizem espaços, servidores e equipamentos para o órgão federal – e a transformação da Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul em agência também estiveram na pauta.
Videomonitoramento e cercamento eletrônico
Previsto para iniciar no segundo semestre de 2019, o videomonitoramento e cercamento eletrônico dos municípios do Vale do Rio Pardo voltou a ser tema da reunião. O presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, relatou as conversas nas últimas semanas com a iniciativa privada e entidades empresariais para um apoio de recursos por meio da Lei de Incentivo à Segurança Pública, que possibilita às empresas destinarem uma parte do ICMS para reforçar o combate à criminalidade.
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“Estaremos nos próximos dias apresentando o projeto básico para a classe empresarial de Santa Cruz do Sul e região, a Brigada Militar já fez o levantamento dos pontos onde ficarão as câmeras, a transmissão dos dados e a tecnologia que será utilizada também já é uma questão superada, vamos conseguir iniciar ainda no segundo semestre de 2019”, projetou o prefeito de Pantano Grande, Cassio Nunes Soares.
Visita a Brasília
Na semana passada, os presidentes do Cisvale e da Amvarp estiveram no gabinete do senador Luiz Carlos Heinze, em Brasília, quando foi oficializado um pedido de R$ 1 milhão de reais para custeio do Consórcio, além de um convite para que Heinze conheça o Centro Regional de Especialidades Médicas.
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Sebrae apresenta a Redesimples
A reunião na manhã desta terça-feira também contou com a participação de Márcio Francisco Benedusi, gestor de Políticas Públicas do Sebrae. Ele apresentou aos prefeitos a Redesimples, que simplifica e desburocratiza o processo de registro e licenciamento de empresas, reunindo todos os órgãos envolvidos em um sistema único. Benedusi fez um convite para uma capacitação que irá ocorrer no dia 22 de agosto, das 8h30min às 12h, no Sebrae de Santa Cruz do Sul.
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