A Região 27 já se prepara para fazer uso da possibilidade de cogestão, em vigor desde a semana passada, do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado, que estabelece as medidas de prevenção, com relação ao nível de risco relacionado à Covid-19 no Rio Grande do Sul. A Associação dos Municípios do Centro-Serra (AMCserra) divulgou nota nesta quinta-feira, 20, informando que as prefeituras associadas elaboraram um protocolo alternativo, que será apresentado ao Executivo estadual, caso a região volte à bandeira vermelha (de risco alto) no sistema.

A questão foi debatida em reunião da AMCserra, na noite dessa quarta-feira, 19, na Prefeitura Municipal de Sobradinho. As regras dos municípios, se forem aceitas pelo Estado, seriam um meio termo entre as bandeiras laranja e vermelha. A “cogestão” do distanciamento controlado permite que as associações regionais desenvolvam protocolos próprios, até menos restritivos do que as regras propostas pelo governo do Estado. O Executivo estadual exige, apenas, que as regras sejam elaboradas com base técnica.

Confira as regras do protocolo alternativo, que se necessário, será proposto pela AMCserra:

Administração Pública
Conforme o protocolo, a Administração Pública adotaria de forma integral a bandeira laranja.

Alimentação
O protocolo da AMCserra propõe que o setor funcione, mesmo na bandeira de risco alto, com 50% dos trabalhadores e 30% dos clientes, sem limite de dias, podendo atender nos sete dias da semana – horário de atendimento das 7 às 22 horas.

O modelo do Estado prevê que na bandeira laranja os setores de alimentação funcionam com 50% dos trabalhadores e 50% dos clientes. Na bandeira vermelha funcionam com 50% dos trabalhadores e 25% dos clientes, limitado a, no máximo, 5 dias da semana e 7 horas/dia – entre as 9 e as 17 horas.

Comércio
Na proposta da AMCserra funcionaria com 50% dos trabalhadores para itens essenciais/não essenciais, respeitando o teto de ocupação – dias e horários normais de funcionamento.

Pelo modelo estadual, na bandeira laranja funciona com 50% (não essenciais) ou 75% (essenciais) dos trabalhadores. Na bandeira vermelha funciona com 50% dos trabalhadores (essenciais) e 25% (não essenciais), limitado a no máximo 5 dias da semana e 7 horas/dia – entre as 9 e as 17 horas. Atendimento presencial ao público é restrito: até 4 dias na semana, no máximo 7 horas por dia, entre as 9 e as 17 horas.

Serviços
De acordo com o protocolo AMCserra os serviços adotariam integralmente as regras de bandeira laranja.

Demais setores
No protocolo da AMCserra os demais setores ficariam integralmente em bandeira vermelha.

Atividades esportivas
Conforme a nota da AMCserra, embora exista a liberação do Estado para atividades esportivas em regiões com bandeira laranja e amarela, é preciso observar restrições descritas nos decretos estaduais, bem como a Nota Informativa 18, da Secretaria da Saúde. A AMCserra vai solicitar ao Gabinete de Crise do Estado que reduza as exigências, pois entende que é muito difícil a adequação para a liberação.

Sobre bares e similares, a associação também vai encaminhar documento ao Gabinete de Crise do Estado solicitando alteração nos protocolos para que possam funcionar, respeitando critérios específicos de segurança, como: uso de máscara, distanciamento, teto de operação, EPIs, higienização, afastamento de casos, informativo visível, entre outros a serem definidos. Segundo a nota, este setor não pode ser incluído na cogestão, pois, inclusive na bandeira amarela, não tem permissão para funcionar.

Situação das empresas do transporte escolar

Conforme nota divulgada pela AMCserra, os prefeitos reafirmaram o desejo de repassar os valores de adiantamento de recursos solicitados pelas empresas que realizam o transporte escolar nos municípios, mas, juntamente com seus assessores, relataram o alto risco que correm, caso façam este adiantamento. Segundo eles, esta antecipação pode resultar em apontamentos e sanções do Tribunal de Contas do Estado, podendo inclusive, os prefeitos terem que devolver futuramente os valores aos cofres públicos.

Os administradores decidiram aguardar a reunião, marcada para a próxima terça-feira, 25, entre as associações, Famurs, Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que irá tratar sobre o retorno das aulas. Depois, se reunirão novamente para retomar o debate sobre o transporte escolar. Os prefeitos também vão aguardar votação do projeto de lei do Governo do Estado que está protocolado na Assembleia Legislativa do Estado e que trata do repasse de recursos, já que atualmente os municípios não estão recebendo recursos por parte do Estado para o transporte escolar.

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