Os estudantes do terceiro semestre do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) apresentaram na noite de quarta-feira, 29, os projetos de lei, sugeridos pelos alunos, aos vereadores de Venâncio Aires. A sessão simulada ocorreu na Câmara do município e reuniu estudantes dos campi de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.
Cerca de 50 estudantes participaram da atividade, que integra a disciplina Organização do Estado e dos Poderes, ministrada pela professora Caroline Muller. Já os estudantes de Venâncio tiveram o apoio do professor Ricardo Hermany, coordenador do curso de Direito em Venâncio e Sobradinho. Em maio, os alunos tiveram um primeiro contato com os vereadores em atividade realizada em Santa Cruz.
No fim das apresentações, cada vereador expôs comentários sobre os projetos. Vários foram os elogios quanto à iniciativa e ficou garantido que as ideias dos alunos serão estudadas pelo Legislativo. A sessão foi transmitida pelo Facebook da Unisc e pelo canal no YouTube Unisc Ao Vivo.
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As propostas
- Institui políticas públicas de enfrentamento do superendividamento na zona urbana de Venâncio Aires.
- Criação do projeto Empresa Amiga da Leitura, para que empresas privadas façam doação de livros ou valores para a Biblioteca Pública Municipal, com emissão do selo Empresa Amiga da Leitura.
- Institui o “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural das 22 horas às 5 horas.
- Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Abuso, Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Dispõe sobre o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta, sugestão e votação popular sobre matérias em tramitação na Câmara de Venâncio Aires.
- Alteração na Lei de Acesso à Informação, na lei 5.248/2013. As informações sobre o dinheiro que vai para organizações do terceiro setor devem ser colocadas de maneira mais didática no Portal da Transparência.
- Dispõe sobre a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
- Dispõe sobre a inserção de facilitadores de acesso à fonte de renda para mulheres em circunstância de violência doméstica.
- Alterações na lei que regula o Conselho Municipal de Cultura e do Esporte de Venâncio Aires. Proposta de inclusão de atribuições como: fiscalizar criteriosamente as políticas públicas referentes à Cultura e Esportes executadas pela Prefeitura, bem como a aplicação dos recursos diretamente vinculados à Cultura e ao Esporte e colaborar na elaboração e divulgação do calendário de eventos culturais e esportivos do Município.
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