O projeto de mudança no plano de carreira encaminhado pela Prefeitura de Encruzilhada do Sul à Câmara de Vereadores motivou manifestação dos professores na noite dessa segunda-feira, 21. Os profissionais pediam a retirada da matéria da pauta de votação, o que não ocorreu. O texto foi aprovado por sete votos a três e deve ser aplicado já sobre a folha de março.

A vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinpe), Jani Dame Rodrigues, diz que houve a determinação de valores fixos para as vantagens e a desvinculação do piso nacional, que teve reajuste de 33,2%, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. “A perda salarial, no comparativo com o que vinha sendo executado, é de cerca de R$ 600,00 por professor”.

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A instituição sindical estuda possibilidades de ações, aguardando a publicação da lei. Jani adianta que não é descartada a judicialização do assunto. Lamenta o fato de que não teria havido discussão com a classe, antes do encaminhamento para o Legislativo. “Foi feito às escuras. Ficamos sabendo das medidas no dia em que entrou na Câmara, em um programa de rádio. Nunca sentamos para conversar”, reclama. Pondera que, na tarde de segunda-feira, o vice-prefeito a chamou, mas disse que não tinha capacidade de decisão.

Município diz que se trata de adaptação da lei

O chefe de gabinete, Fabiano Flávio de Freitas, explica que a medida foi tomada pela Prefeitura devido ao elevado índice de reajuste do piso nacional. Para garantir o atendimento à legislação federal sem que isso significasse ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi preciso a desindexação do salário dos professores aos índices anunciados pelo governo federal. Assim, consegue garantir o piso para todos e aplica aos demais o mesmo que o quadro geral, que neste ano deve ficar entre 10% e 11%, ainda a ser definido. Aos servidores de padrão mais baixo, será aplicado abono salarial.

“Não é do interesse do município mexer no que está estabelecido. Na verdade, pretende-se ainda fazer toda a valorização do magistério, mas a LRF coloca limites com a despesa com pessoal, que não podem ser ultrapassados”, afirma. A Prefeitura conta com 260 professores e o aumento paritário, aponta Freitas, representaria ultrapassar o limite de 54% estabelecido pela lei. “A aplicação dos 33,2% para todos, conforme a equipe de finanças, não possibilitaria a sobra de margem para os demais servidores”, exemplifica.

Freitas garante, no entanto, que seguem critérios de benefícios como os três níveis, o que é definido de acordo com a formação, e as mudanças de classes, baseadas na quantidade de anos de serviço – a cada quinquênio é aplicado 5% como reajuste. “De acordo com o jurídico do Município, a lei intermediária estava em um limbo judicial. Então foi preciso essa organização da legislação”, justifica. Freitas ressalta que a administração montou uma comissão integrada por representantes das secretarias da Educação, Administração, Finanças e pelo setor Jurídico, para a definição das regras.

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