Alteração de repasse a poderes no RS é rejeitada em votação

Foi rejeitada na Assembleia Legislativa, no quarto dia de votação, em sessão que acabou por volta das 3 horas da madrugada desta sexta-feira, 23, a proposta de alteração de repasse aos poderes do Rio Grande do Sul, uma das medidas do pacote de contenção de gastos para tentar conter a crise do Estado. A PEC 260 teve 29 votos favoráveis, porém, precisava de pelo menos 33. 19 foram contrários. 

O Piratini viu suas expectativas de obter um ganho anual de aproximadamente R$700 milhões frustradas. Agora, o Piratini estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação ser iniciada, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), já havia anunciado que o executivo recorreria ao STF em caso de derrota da PEC. Iniciativa inspirada em ação semelhante do governo do Rio de Janeiro, essa decisão permitiu reduzir repasses ao Legislativo e ao Judiciário.

A proposta estabelecia que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo, e não mais com base no orçamento, limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias. 

Com a rejeição da PEC, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covati (PP), encerrou a sessão e pôs fim aos trabalhos da Casa em 2016. Em nota após a votação, o governo gaúcho disse que a decisão “segue penalizando somente os servidores do Executivo”.

Dos 26 projetos que integram o pacote do governo, foram votados 15. As demais propostas deverão ser apreciadas em convocação extraordinária prevista para o final do mês de janeiro. O Piratini vai recorrer a essa medida para evitar que a votação do pacote seja concluída em fevereiro, quando a presidência da Assembleia estiver nas mãos do petista Edegar Pretto.