Alíquota de ICMS não teve redução anunciada nas contas de janeiro; entenda

Alguns consumidores estranharam ao receber suas contas de luz referentes ao mês de janeiro. Isso porque, embora na virada do ano o governo estadual tenha reduzido a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica de 30% para 25%, as faturas indicam que, no cálculo, foi utilizado um percentual de 27,5%.

A concessionária RGE alegou que o esclarecimento caberia à Secretaria Estadual da Fazenda. Questionado pela Gazeta, o órgão afirmou que as situações provavelmente estão relacionadas ao fato de parte do consumo referido na conta ter ocorrido em dezembro, quando a alíquota ainda era de 25%. Isso significa que a aplicação do tributo foi proporcional.

O assunto foi tratado em uma nota divulgada no último dia 25 pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agergs). “Por exemplo, um cliente residencial com leitura de dezembro realizada no dia 14/12/2021 e leitura atual realizada em 14/1/2022 terá, na sua fatura de janeiro, 31 dias de consumo, sendo 17 dias referentes ao mês de dezembro com a alíquota de 30% e 14 dias referentes ao mês de janeiro com alíquota de 25%”, explica o texto da Agergs.

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