O que foi aquele ato de posse do agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Atendeu só à vaidade do ministro Alexandre de Moraes? Ou seria arrogância? Ou, pior, seria uma ameaça aos eleitores, aos partidos e aos candidatos? Várias interpretações são possíveis. Tanto quanto às pretensões do ministro, quanto aos hipotéticos destinatários do discurso dele. Todavia, a questão central é outra. Há um evidente e confesso prenúncio de abuso de poder, de ultrapassagem de competências.

O TSE e os tribunais eleitorais estaduais são administradores do processo. Não são os guardiões da república, não são os censores da opinião e práticas alheias, sejam ideológicas, partidárias ou pessoais.
Não são os “donos do processo eleitoral”, não são os senhores da pauta política e da linguagem. As ameaças veladas do ministro Alexandre são mais danosas ao Estado Democrático de Direito do que os eventuais excessos retóricos e comportamentais de partidos e candidatos.

Há algo perturbador quando usurpadores de competências legais alheias, governantes e parlamentares com vasta ficha policial e judicial, entre outras notórias figuras, alguns presentes no evento, enaltecem a vocação em defesa do tal do “Estado Democrático de Direito”. Sim, perturbador, instrutivo e exemplar para perceber o quanto nos tornamos uma república de cínicos e hipócritas. Um evento daquela magnitude, com aquele público seleto (ops!) e com aquele discurso, era a negação de que estejamos numa democracia.

Se figuras como Roberto Jefferson, Sérgio Reis e Zé Trovão, o falastrão Bolsonaro e meia dúzia de sites oportunistas e monetizados são uma ameaça à nossa democracia e ao funcionamento das instituições, repito, não somos uma democracia, nem uma república!

Mas o ministro Alexandre dispensa apresentações. Os excessos dele no Superior Tribunal Federal (STF), abusos de poder e invasões de competência institucional alheia não surpreendem mais ninguém. O que surpreende é a tolerância, o silêncio e a omissão de outros tantos ministros, juízes e operadores do direito, entre os demais e assíduos estudiosos da Constituição Federal.

Claro, salvo raras exceções, como o vice-presidente e corregedor do TRE-DF, o desembargador Sebastião Coelho da Silva. Indignado com o suceder dos fatos, pediu aposentadoria e disse (referindo-se a Moraes):
“É um discurso que não agrega. E eu não quero participar disso”, continuou. “Eu não vou cumprir discurso de ministro. O magistrado tem que ter sobriedade”, defendeu.

Ironicamente, quando Alexandre ameaça, como no discurso de posse, ou quando manda prender por crime de pensamento e opinião, sem inquérito prévio, sem processo e sem direito à defesa, faz lembrar o último presidente (1979-1985) da era militar, João Figueiredo (1918-1999), que, na defesa da abertura política, disse: “Quem for contra, eu prendo e arrebento!”.

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