O ex-vereador Alceu Crestani foi condenado em julgamento realizado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em mais um desdobramento da Operação Feudalismo. O caso, que também envolvia seu ex-assessor, Julio Cesar Mahl, foi analisado na última quinta-feira, 22.

Pela decisão dos desembargadores, Crestani foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, 80 dias-multa, na razão de um vigésimo do salário mínimo da época do fato, e reparação mínima de R$ 40.902,00 à vítima indireta – o ex-assessor de plenário na Câmara de Santa Cruz do Sul, Cornélio Jacó Meyer. Mahl foi sentenciado a cinco anos de reclusão semiaberto e 40 dias-multa, na razão de um vigésimo do salário mínimo da época do fato.

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O julgamento analisou o recurso apresentado pelo Ministério Público, que deflagrou a Operação Feudalismo em 2019. À época, Crestani era vereador pelo PSD e Mahl atuava como seu assessor na Câmara. O relator do caso foi o desembargador Rogério Gesta Leal.

Dois dos três magistrados da 4ª Câmara votaram pela condenação e um de forma contrária. Isso permite que o processo siga para um novo julgamento a ser realizado pelo Grupo Criminal, que reúne os desembargadores de duas Câmaras Criminais.

De acordo com a promotoria, Crestani teria indicado Meyer como assessor de plenário de comissão na Câmara, tendo exigido valor aproximado de 50% dos salários recebidos entre 3 de março de 2015 e 31 de maio de 2016, além das verbas rescisórias quando deixou o cargo.

A movimentação em sua conta bancária mostra que os saques, no período, foram de 37,05% a 65,21% do que lhe fora depositado como remuneração. Sobre Mahl, a acusação é de que não cumpria a carga-horária como assessor parlamentar, permanecendo em sua casa, em Monte Alverne, no horário em que deveria estar na Câmara.

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Ambos tinham sido absolvidos em dezembro do ano passado, em sentença assinada pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, Lísia Dorneles Dal Osto. Em maio, o magistrado da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, André Luís de Moraes Pinto, julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo MP referente ao que foi apurado na operação.

O que diz a defesa

Os advogados Ezequiel Vetoretti e Léo Henrique Schwingel, que defendem Alceu Crestani, emitiram nota afirmando que ainda não se trata de um posicionamento definitivo do Tribunal de Justiça. Eles reforçaram que, em primeiro grau, a juíza concluiu pela absolvição de seu cliente.

Agora, “dois desembargadores acolheram o pedido do Ministério Público e votaram pela condenação, enquanto um concordou com a defesa”. “Acreditamos que o Tribunal de Justiça manterá a absolvição de Crestani, que foi acertadamente declarada na sentença e no voto divergente”, concluíram.

Advogado de Julio Mahl, Matheus Luís Ferreira lembrou que há diferentes fases nos processos. “Essa decisão pela condenação não é definitiva, tampouco representa o término da tramitação do processo criminal no TJ-RS”, disse. Explicou que o desembargador Jayme Weingartner Neto apresentou voto para absolver o ex-assessor Mahl, considerando que as provas sinalizam que exercia as suas funções de assessor de vereador, tornando “duvidosa a condenação”. Reforçou que, em razão disso, haverá novo julgamento.

“Acreditamos na Justiça e temos convicção que, no próximo julgamento, seja analisado de forma mais atenta o conjunto probatório, que demonstra ampla prova documental e testemunhal de que Julio era um excelente assessor parlamentar, exercia suas funções de forma exímia, atuava na Câmara de Vereadores e acompanhava/representava o vereador Alceu Crestani não só durante a semana, como inclusive nos finais de semana.”

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