A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, 4, a implantação de cotas raciais no Judiciário gaúcho. O projeto, que foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça, estabelece que 20% das vagas de todos os concursos públicos realizados pelo Judiciário deverão ser ocupadas por pessoas negras. Pela proposta, a reserva será aplicada para todos os concursos com ao menos três vagas em disputa e valerá tanto para cargos diretos quanto funções delegadas.

A aprovação se deu por 34 votos a 11, e o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB). Durante a sessão, os defensores da política afirmativa afirmaram que é uma forma de corrigir a desigualdade racial no Judiciário. “Temos 780 magistrados e apenas uma juíza negra e um juiz negro. Esse processo precisa ser modificado, e passa por nós repararmos esse passado tenebroso do País”, disse o deputado Jeferson Fernandes (PT). Entre os votos favoráveis estão os dois atuais representantes do Vale do Rio Pardo na Assembleia, Adolfo Brito (PP) e Kelly Moraes (PTB).

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Votaram contra os deputados do Novo, DEM e parte das bancadas do MDB, PSDB e PSL. Eric Lins (DEM) afirmou que o critério para reserva de vagas deveria ser a renda e não a cor da pele. “Não se pode utilizar um argumento social para legitimar uma cota racial”, ressaltou. Já Fábio Ostermann (Novo) defendeu que, em vez de cotas, sejam realizados investimentos em educação básica da população negra e pobre, entre outros. “É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções destas”, alegou.

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