O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a PLC 207/2017, oriunda da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria as Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí. Agora o projeto vai para a sanção do governador Eduardo Leite.
A partir disso, a expectativa é de que, até o final do ano, seja definitivamente criada a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Cruz do Sul. A demanda é de toda a comunidade engajada nessa causa. Atualmente, a atribuição cumulativa é do promotor de Justiça Eduardo Ritt.
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O objetivo, agora, passa a ser a imediata instalação da Promotoria, com a colocação de um promotor titular, o que depende da Administração Superior do Ministério Público. Na mesma oportunidade, a Assembleia Legislativa aprovou, também, o PLC 322/2023, que elevou Santa Cruz do Sul a entrância final, no mesmo patamar de Porto Alegre.
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