AJUSTE FISCAL – Por que chegamos a isso?

Desde o início deste ano, quando a presidente Dilma começava seu  segundo mandato, o assunto que está presente  permanentemente na imprensa, concorrendo com as notícias da operação lava-jato, é o ajuste fiscal que o governo federal está querendo ou precisa promover. Agora, então, com a retirada do investment grade, pela agência de classificação Standard & Poors, o que significa que o Brasil é considerado um potencial caloteiro, este ajuste  tornou-se ainda mais imperioso  e urgente.  Embora alguns especialistas avaliem que, na verdade,  trata-se apenas de um  processo recessivo para se chegar, num segundo momento que não se sabe quando,  ao ajuste fiscal, o fato é que as consequências e, principalmente, os indícios  estão cada vez mais aparentes. No dia 02/09/2015, observando o movimento do aeroporto Salgado Filho, além de várias lojas e restaurantes  fechados,  é visível o movimento menor de tempos mais recentes. Na avaliação do ex-presidente Lula, deve ser consequência de alguma praga rogada pelas elites brasileiras que, segundo ele, “ não gostam que pobre ande de avião…”  Pode até ser que estejamos apenas  numa “travessia”,  conforme insiste  a presidente Dilma,  mas, infelizmente,  deve ser mais longa,  demorada e dolorida do que querem nos fazer acreditar.

O governo  do estado do RS, por sua vez, também, está fazendo ajustes que, principalmente, funcionários e servidores públicos gaúchos  já estão sentindo no bolso,  com o parcelamento de seus salários. Independente dos motivos que levaram o governo estadual  a promover  ações tão radicais e desgastantes para sua imagem – muitas pessoas dizem tratar-se de simples “terrorismo político” e que existiriam outras alternativas -, parece que o caixa do Rio Grande do Sul está “na rapa”. Além do mais, não existe mais margem para novos empréstimos, comprometida que foi em governos anteriores. Por isso, greves como as que estão sendo realizadas nos serviços públicos, a maioria essenciais, e no magistério público estadual  em nada ajudam neste momento difícil, com o agravante de prejudicarem ainda mais a população.

O fato é que, tanto o Estado quanto a União, chegaram ao fundo do poço e só com ações fortes será possível dar a volta. É igual a uma pessoa ou família que, lá pelas tantas, se dá conta ou é alertada  de  que gastou demais, não tendo mais fontes de financiamento e, principalmente, pessoas ou instituições financeiras dispostas a dar novos empréstimos, e  teriam  que cortar na própria carne. Só que isso os governantes não fazem  ou, pior, apenas cortam na carne dos outros. Depois do absurdo de ter encaminhado um orçamento para o ano de 2016 com um déficit de 30,5 bilhões de reais nas contas públicas, o governo federal está preparando novo orçamento, desta vez com um superávit de 60,4 bilhões de reais, aumentando impostos, cortando  programas, investimentos, etc. Com a alardeada diminuição de ministérios e secretarias a poupança vai ser de apenas 226 milhões de reais, quer dizer, quem vai arcar, de fato,  com os maiores cortes são os outros.

Estamos assistindo,  ouvindo e lendo, frequentemente, a presidente Dilma apelando a políticos para que aprovem suas propostas. No início do ano, o governo federal chegou a veicular uma campanha publicitária, criada para justificar e  “esclarecer”  a população sobre as medidas do ajuste fiscal. Fazendo menção à dona de casa que, quando gasta demais, precisa fazer alguns cortes, a peça publicitária dizia que o governo teria que fazer alguns ajustes para garantir os direitos e melhorias já conquistadas pelos trabalhadores e o país continuar a crescer. Baseado no tripé que é a marca registrada do governo petista, nos últimos 12 anos – incompetência, corrupção e mentira -, mais uma vez tentou-se enganar o povo. Quem via e/ou ouvia a propaganda oficial, sem nenhum conhecimento de causa ou informação, poderia pensar que, de repente, no início deste ano de 2015, o Brasil foi acometido por uma crise econômica que, de acordo com a presidente Dilma, seria consequência, ainda,  da crise internacional de 2008 e da falta de chuvas, em várias regiões do país. Tudo muito simples, um capricho dos deuses para castigar o Brasil!  Menos mal que um juiz federal de Brasília mandou suspender a veiculação por entender que o conteúdo não condizia com a realidade.   Esta crise, quer a presidente Dilma queira, ou não, é made in Brazil, quer dizer ela foi sendo gerada pelo governo federal, nos últimos 12 anos. E como se chegou a isso?

É sabido que os políticos tendem a “manipular” a economia às vésperas de eleições. Isso não acontece só em nosso país, em todas as instâncias;  no mundo inteiro é assim. Os economistas  Alberto Alesina e Nouriel Roubini testaram empiricamente as variações teóricas do que se chama de Ciclo Econômico Político. Eles constataram uma maior  expansão dos gastos públicos  no período das eleições, que,  posteriormente, gera inflação  e corte de gastos tão logo encerrado o pleito. É o que aconteceu no Brasil. Só o Fies, por exemplo, um dos grandes carros-chefes  de propaganda na última eleição,  durante os quatro anos do primeiro mandato da presidente Dilma acumulou 14 bilhões de reais. O detalhe é que daquele valor, 13,75 bilhões de reais foram gastos só no ano de 2014, ano das eleições eleitorais, como todos sabem,  numa prova inconteste, portanto,  de que o programa foi usado com fins eleitoreiros mesmo. E tem gente que enche a boca ou escreve com tinta forte que o resultado da última eleição para presidente  foi legítimo… Este é apenas um exemplo de como se quebrou o país, sem considerar outros programas sociais sem lastro, gastos exorbitantes com obras públicas, financiamentos de obras em outros países, além dos gastos com a Copa do Mundo, no ano passado,  e a Olimpíada de  2016. O resumo da ópera é que, em seu primeiro mandato, a presidente Dilma gastou o equivalente  aos 12 anos anteriores, o que inclui o segundo mandato de FHC e os dois de Lula. Por mais que os programas sociais e gastos públicos sem limites  tenham melhorado a vida de milhares de pessoa, tudo isso é muito pouco. Não se constrói uma grande nação simplesmente distribuindo bolsas e dinheiro para grandes empresas, através de contratos superfaturados ou isenções fiscais.

Infelizmente, estamos ficando mais pobres. Vários índices mostram isso: a confiança do consumidor diminuiu, a taxa de desemprego está aumentando, o consumo vem diminuindo, o rendimento médio real está caindo, a inflação está crescente, além do “índice de miséria”, um indicador criado pelo economista americano Arthur Okun  e que resulta na soma da taxa de inflação com a taxa de desemprego. Quando este índice chega  a  30%, quer dizer, a soma da taxa de inflação e de desemprego, é sinal de que a situação da  economia de um país está se deteriorando. A Argentina, por exemplo, já está nos 30%, e o Brasil, pelo  andar da carruagem, pode chegar ou até passar por esse índice. É só o desemprego e a inflação continuarem aumentado que, logo,  a soma dos dois índices, facilmente, vai dar 30. Enfim, para onde se olha há indícios ou fatos que mostram que  os brasileiros estão, de fato, ficando cada vez mais pobres.

Nesse ambiente, é claro que a população vai se revoltando. Hoje, até  grande parte das pessoas que votaram  em Dilma, talvez não mais o fariam. As grandes três manifestações contra o governo  federal e a saída de  Dilma, que já aconteceram neste ano, além dos panelaços durante as falas da presidente ou da veiculação do programa de seu partido, embora tenham sido  desdenhadas pelos integrantes do governo e do PT, e não tenham merecido  a  devida ênfase e repercussão   pela mídia, principalmente a  televisão, são indícios  de que o povo brasileiro não aguenta mais. Aí vem a presidente Dilma dizer que  utilizar a crise como um mecanismo para se chegar ao poder seria uma versão moderna de golpe. Ora, golpe era o que estava em curso na Petrobrás. Golpe é fazer “pedaladas” com as contas públicas para esconder rombos. Golpe é mostrar um programa durante a campanha eleitoral e governar com outro. Golpe é achar que só porque foi eleita pode tudo. Uma coisa é autoridade legal, outra é autoridade legítima.  Aliás, combater o impeachment, previsto na Constituição e que Collor sofreu, por muito menos, com grande participação do PT,  passou a ser o programa de governo da presidente Dilma. É  perda de tempo porque a presidente Dilma já sofreu algo mais grave do que isso: foi demitida por seu criador, Lula.

Não são somente o Governo federal e alguns governos estaduais, quando não todos, e muitas prefeituras que precisam fazer ajustes fiscais. Muitas empresas, pessoas e famílias, também. Se não existe receita para o sucesso financeiro, certamente para o fracasso tem uma infalível: é só gastar mais do que se fatura,  ganha ou se recolhe de impostos.  No quotidiano de países, empresas ou pessoas, se as despesas são maiores que as receitas, a saída é tomar empréstimos, pagando juros,  com o que sobra cada vez menos dinheiro para atividades mais importantes e prioritárias. Até que um dia não dá mais! Aí, estamos em crise. Como todas as outras, esta também vai passar. Como uma espécie de fênix, o Brasil vai renascer das cinzas, com uma vantagem: o brasileiro finalmente vai entender que o governo não pode gastar além do que arrecada e que isso não é uma questão ideológica. Ajuste fiscal não é uma questão de direita ou de esquerda, de situação ou posição política: é de bom senso.