Em adesão à mobilização pelo Pacto Federativo e redistribuição do bolo tributário, a Administração Municipal de Venâncio Aires fará expediente interno nas repartições públicas na próxima sexta-feira, 25. O objetivo é atender ao chamado da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), sem prejudicar a rotina interna de trabalho ou a população. Serviços de educação, saúde e recolhimento de lixo serão mantidos normalmente.

Conforme o decreto 5.781, publicado nesta segunda-feira, 21, a realização de expediente interno em todas as secretarias se dará no horário das 7h30 às 12 horas, e das 13h30 às 17 horas. Além disso, no mesmo dia, a partir das 13h30, os servidores municipais estão convocados a participar de um ato público junto a Travessa São Sebastião Mártir.

A mobilização do dia 25 deve acontecer em todo o território gaúcho e está sendo denominada de “Movimento do Bolo”, em alusão à pequena fatia destinada às prefeituras na divisão do bolo tributário. Atualmente, 82% das verbas são divididas entre os Estados (25%) e a União (57%). Apenas 18% dos recursos ficam nos cofres municipais. De cada R$ 100,00 produzidos nos municípios, apenas R$18,00 retornam para aplicar em serviços e manutenção das cidades.

O prefeito da Capital do Chimarrão e também presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus, destaca que o momento é de mostrar para a sociedade a difícil situação financeira dos municípios e o esforço realizado para manter os serviços. “Enquanto se discutem reformas importantes no Estado e no País, como a reforma tributária e da previdência, vamos fazer a nossa parte para trazer a população das cidades para esse debate”, ressalta.

Conforme levantamento da Famurs, as prefeituras gaúchas devem deixar de receber neste ano R$ 776 milhões. O déficit é provocado pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).