Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) mostram que 11.338 santa-cruzenses ainda não entregaram a declaração anual do Imposto de Renda. O número corresponde a 28% das 40.528 prestações de contas esperadas em Santa Cruz do Sul neste ano. Em razão dos eventos climáticos e da situação de calamidade pública, a instituição prorrogou o prazo até o dia 31 de agosto. Em todo o Rio Grande do Sul, dos pouco mais de 3 milhões de contribuintes, 2,33 milhões estão em dia com o Leão, cerca de 77% do total.
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, lembrou que há muito tempo hábil para o preenchimento, mas é importante não deixar para a última hora. “Isso facilita a própria restituição dos valores daqueles que têm direito. O quanto antes o cidadão entregar, mais cedo entrará na fila e nos lotes iniciais.”
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Ele lembra que a prioridade dos gaúchos na restituição do Imposto de Renda foi válida apenas para o primeiro lote, liberado no dia 28 de maio. Os demais serão pagos normalmente, conforme a fila e os critérios estabelecidos (o próximo será dia 28 deste mês).
Em todo o Estado, aproximadamente 900 mil pessoas com valores a receber e que declararam até 15 de maio foram restituídas no primeiro lote. Esse movimento injetou mais de R$ 1,1 bilhão na economia gaúcha. Das mais de 11 mil declarações ainda em aberto, observou Linhares, a tendência é que sejam de contribuintes com valores a pagar e que, por isso, costumam deixar para o fim do prazo. “Eles têm essa prerrogativa”, enfatizou. Ainda assim, o pagamento deve ser feito até 31 de agosto.
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Ao comentar os danos provocados pelas cheias, Linhares revelou que a Superintendência Regional da Receita Federal, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, sofreu danos severos. Os 13 andares do prédio não foram atingidos, mas o subsolo ficou submerso por vários dias. A água provocou estragos na parte elétrica, sistemas de geração de energia e nas redes de computadores. A recuperação está em execução, mas trata-se de um trabalho lento e que demanda profissionais especializados.
“A previsão é de que, a partir da metade desta semana, o prédio esteja totalmente operacional e em condições para a retomada das atividades”, afirmou. Agências e depósitos da RFB localizados na Região Metropolitana, com destaque para Canoas e São Leopoldo, também sofreram prejuízos e estão em processo de reforma.
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Com exceção dos municípios gaúchos que decretaram situação de calamidade pública em razão das chuvas e foram beneficiados com a prorrogação, o prazo final para entrega das declarações do IRPF era 31 de maio. Por parte da RFB, havia expectativa de incremento no número de contribuintes que destinam parte do Imposto de Renda pago aos fundos da Criança e Adolescente e Pessoa Idosa. A previsão de crescimento se confirmou. Até agora, o Rio Grande do Sul já recebeu R$ 101 milhões, ante R$ 36 milhões registrados em 2023.
Altermir Linhares de Melo ressalta a importância desse avanço em nível estadual, mas chama a atenção para o número ainda tímido em Santa Cruz. Das 20.190 declarações já entregues, apenas 859 destinaram os recursos. Com isso, o valor captado é de pouco mais de R$ 1 milhão, ou 14% dos R$ 7,6 milhões possíveis.
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O superintendente acredita que pelo menos 5 mil dos 11.338 contribuintes faltantes farão a declaração no modelo completo – um dos requisitos para destinar os valores. Destes, pelo menos 2 mil devem optar por ajudar. “Estamos torcendo e continuamos com essa campanha para estimular, considerando ainda o momento que a comunidade local e regional está passando”, afirmou. Não há nenhum custo adicional para participar, basta declarar na modalidade completa e assinalar a intenção de colaborar. É possível repassar até 3% do valor total devido para cada um dos dois fundos, independentemente se há valores a pagar ou a restituir.
Parte fundamental nessa iniciativa, sindicatos, empresas e profissionais de contabilidade foram elogiados por Linhares pelo engajamento na causa e por atuarem junto aos clientes para buscar a conscientização. “O que precisa mesmo é o contribuinte entender a importância, ouvir o seu consultor e fazer essa opção, porque ele vai precisar autorizar mesmo que seja feita por outra pessoa.”
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A Receita Federal do Brasil produziu conteúdos didáticos com servidores especializados em diversas áreas e disponibilizou à população. A partir deles, contribuintes que exercem diferentes atividades podem aprender sobre o que é ou não tributável, livro-caixa, declaração de bens, dívidas, destinação a fundos beneficentes, restituição e outros temas relevantes. “Para quem tem curiosidade de entender melhor como funciona o Imposto de Renda, recomendo que acesse esses materiais. São muito ricos e oferecem uma ótima formação.” Os conteúdos estão disponíveis no canal da RFB no YouTube e são gratuitos.
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