Abastecimento de água, regras sobre podas de árvores e até a criação de um tributo a ser cobrado de turistas estão entre os assuntos que vão pautar a Câmara de Vereadores de Santa Cruz em 2023. A primeira sessão ordinária do ano será na segunda-feira.
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Um dos primeiros assuntos que devem chegar ao plenário são os problemas no fornecimento e na qualidade da água no município. Nas últimas semanas, diversos vereadores alegaram ter recebido queixas quanto a desabastecimento e a situações de água com coloração e odor. Os casos levaram o vereador Serginho Moraes (PTB) a protocolar um requerimento de realização de audiência pública a respeito do tema. A ideia é que participem representantes da Prefeitura, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Central Analítica da Unisc, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst) e Ministério Público. O requerimento deve ser votado já na primeira reunião.
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Além disso, outro vereador do PTB, Rodrigo Rabuske, pretende protocolar um projeto de lei para tornar obrigatório que empresas públicas ou privadas que detenham concessões de serviços públicos apresentem relatórios periódicos ao Poder Legislativo, o que inclui a Corsan. “Queremos acompanhar o atendimento dos índices e metas tão divulgados por ela”, disse.
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Outro tema espinhoso que deve retornar ao debate envolve o regramento sobre podas de árvores. No ano passado, os vereadores aprovaram a inclusão no Plano Diretor de Arborização de um dispositivo que autoriza moradores a realizarem podas em árvores exóticas de pequeno porte em frente a suas residências. Autor da proposta, o vereador Ilário Keller (PP) protocolou nesta semana um novo projeto, estabelecendo mais regras. O texto estabelece, por exemplo, que, em caso de podas feitas por empresas credenciadas e concessionárias de serviços públicos, o recolhimento dos detritos deve ocorrer em no máximo 48 horas, sob pena de multa.
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O vereador Gerson Trevisan (PSDB) também confirmou que irá reapresentar a proposta de criação da Taxa de Turismo Sustentável. Um projeto com esse objetivo foi protocolado por ele em 2018, mas não chegou a ser votado. A ideia é implantar um modelo semelhante ao já existente em alguns polos turísticos, como Gramado, e recolher, de clientes da rede hoteleira local, um valor por diária que seria revertido ao Fundo Municipal de Turismo.
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Na sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas, deve ser votado o decreto de situação de emergência assinado pela prefeita Helena Hermany (PP) em razão da estiagem.
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O que mais deve ser discutido
Doação de imóveis – O primeiro projeto protocolado neste ano condiciona a doação ou cessão de imóveis do Município ao consentimento dos vizinhos em um raio de 100 metros, por meio de consulta pública. A autoria é de Carlão Smidt (PSDB).
Câmeras em escolas – Nicole Weber (PTB) pretende apresentar projeto para tornar obrigatório que pais de crianças matriculadas na rede municipal de Educação Infantil tenham acesso a um link onde possam acompanhar em tempo real as imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento das escolas. Esse é um procedimento que já ocorre em creches privadas.
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Ingresso solidário – Cleber Pereira (União Brasil) vai apresentar um projeto de lei para tornar obrigatório que, em qualquer evento que conte com recursos públicos ou ocorra em locais públicos, sejam oferecidos ingressos solidários, para permitir o acesso de pessoas de baixa renda.
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Isenção de IPTU – Rodrigo Rabuske (PTB) protocolou um projeto para garantir isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano a imóveis que são residência de portadores de câncer. Atualmente, pessoas acometidas por doenças graves já têm direito a isenção de Imposto de Renda.
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Estabelecimentos de saúde – Outro projeto que Rodrigo Rabuske (PTB) pretende protocolar prevê a instalação de equipamentos para realização de pesquisa de satisfação em todos os estabelecimentos da rede pública de saúde.
Farmácia solidária – O vereador Raul Fritsch (Republicanos) pretende pressionar a Prefeitura pela criação da Farmácia Solidária. O programa, objeto de indicação apresentada por ele no ano passado, busca garantir acesso gratuito a medicamentos provenientes de sobras e doações.
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