AGU quer que autor de feminicídio arque com pensão dos filhos da vítima

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, criado em 2016. O objetivo é usar esses dados para entrar com ações cíveis que suspendam os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

Atualmente, se um pai mata a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber do Estado pensão pela morte da mãe. A AGU quer que o agressor arque com esses valores.

Até agora, a AGU já entrou com 14 ações desse tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento. Mas, nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o número de ações.

Mortes

Segundo a AGU, nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam R$ 1,4 milhão. A advogada-geral Grace Mendonça destacou que, em 2016, 290 mil novos inquéritos foram instaurados relacionados à violência contra a mulher. Cerca de 4,8 mil mulheres são mortas por ano no Brasil.