Agricultores ainda têm tempo para regularizar produções

Com a proposta de oferecer condições à manutenção da atividade dos agricultores nas feiras rurais de Santa Cruz do Sul, em janeiro o Ministério Público decidiu flexibilizar as regras sanitárias para vendas de produtos de origem animal e vegetal. Na época, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, reforçou que a ideia é fazer com que o processamento de alimentos siga as normas sanitárias, mas que o processo de adaptação das instalações das famílias e do método de produção seja facilitado.

A Secretaria Municipal de Agricultura se comprometeu em elaborar um estudo para que cada norma fosse revisada e adequada às possibilidades das famílias. Conforme o técnico agrícola Moisés Josiel Mora, essa análise já foi apresentada ao MP, mas ainda não houve um novo encontro com a entidade. Reforça, ainda, que houve muitos avanços no Município, como a legalização do abatedouro de peixes junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “Os produtores usaram o espaço para abater os peixes que foram ofertados na Feira do Peixe da Semana Santa”, ressalta.

LEIA MAIS: Ministério Público quer flexibilizar regras para feiras rurais

Além disso, destaca que o entreposto de ovos igualmente está regularizado, com estrutura disponível via Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz Ltda (Coopersanta). “Outras atividades também estão em processo de regularização, mas ressaltamos que depende dos interessados procurarem a secretaria.” Para Mora, todas as adequações são viáveis, tendo em vista a necessidade de atendimento à legislação. Além da pasta, reforça que outras entidades ligadas ao setor estão à disposição para orientar e auxiliar tecnicamente na legalização de todas as atividades.

Ministério Público atesta parceria

Conforme o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, o processo de facilitação dos prazos para que os feirantes se legalizem dissipa os ruídos de que o Ministério Público teria determinado uma fiscalização repressiva e menos pedagógica de orientação das famílias. “Somos parceiros dos feirantes e pretendemos que todos sigam trabalhando e, com tempo, busquem sua regularização”, ressalta. Para Barin, é importante que todos os produtores procurem a Secretaria Municipal de Agricultura para buscar orientações sobre os trâmites legais para formalizar sua produção.

“Esperamos que todos façam isso até o fim deste ano, para que possamos chegar mais próximos da regularização plena.” De acordo com o promotor, apesar da flexibilização é fundamental que os feirantes não estabeleçam uma zona de conforto, mas caminhem para atender às exigências legais. “É importante salientar que todos são responsáveis pelos alimentos que produzem em suas atividades e colocam à venda. Portanto, esse panorama não elide que haja responsabilização caso se detecte a comercialização de algum produto impróprio para o consumo”, reitera.