Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212,00, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi definido pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado, por meio de medida provisória (MP). À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100,00 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
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Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos, devido ao comprometimento com a Previdência Social. O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
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