Agerst vai debater imóveis com fonte diferente de água

1 ano atrás

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) vai realizar nesta terça-feira, 6, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, a quarta audiência pública do ano. O tema será Comercialização de Serviços de Esgotamento Sanitário em Imóveis com Fontes Alternativas. O principal ponto de discussão será a cobrança da tarifa de tratamento de esgoto dos consumidores que possuem fontes diferentes de água, como poços artesianos, e por isso pagam valores reduzidos nas faturas da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Conforme explicou o conselheiro Astor Grüner em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, quem possui rede coletora de esgoto (cloacal) em frente ao imóvel precisa fazer a ligação, para que os dejetos sejam destinados à estação de tratamento de esgoto. O problema, salientou Grüner, é que não há medição específica do esgoto e a taxa é cobrada sobre o consumo de água da residência, que em grande maioria também é destinada a essa rede. Assim, consumidores que têm ligação de esgoto mas recebem abastecimento de água de poço artesiano ou outra fonte alternativa acabam não pagando pelo serviço de tratamento.

Diante dessa situação, a Agerst estuda uma maneira de criar uma resolução para regulamentar a cobrança. “Não é justo que eu consuma 15 metros cúbicos de água e pague o mesmo pelo esgoto, enquanto quem consome 15 metros cúbicos oriundos de poço artesiano sem hidrômetro não pague nada”, salientou. Grüner lembrou ainda que, por legislação, todos os poços artesianos devem ter outorga dos órgãos ambientais, sobretudo os estaduais, mas muitos não estão regularizados e nem possuem hidrômetro.

“Essa resolução vai prever que, para quem possui poço regular com hidrômetro, será feita a leitura do consumo para a tarifação do esgoto”, detalhou. Já os irregulares terão duas possibilidades: buscar a adequação da fonte junto aos órgãos competentes ou se submeter ao valor gerado a partir de um cálculo que estima a metragem do imóvel e número de moradores, entre outros.

Fiscalização deve chegar a 9 mil consumidores

Segundo a Agerst, não há um dado sobre o número de poços artesianos em Santa Cruz do Sul. No entanto, a instituição estima cerca de 9 mil ligações com consumo considerado baixo, entre zero e nove metros cúbicos mensais. Todos esses imóveis, que podem ser residenciais, comerciais ou industriais, serão fiscalizados, com o objetivo de verificar se há ou não uma fonte alternativa de água naquele local. Se houver confirmação, o proprietário terá de optar entre as duas possibilidades já citadas.

Grüner enfatizou, contudo, que dentro dessas 9 mil ligações certamente existe uma grande quantidade de pequenos consumidores que não serão afetados pela resolução. Já os que possuem outorga serão automaticamente notificados sobre a cobrança pelo Sistema Estadual de Recursos Hídricos, órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O conselheiro reforçou ainda que esses valores não vão para o caixa da Corsan, mas sim para um fundo municipal compartilhado que é dividido em 30% para ações de educação ambiental e 70% para ampliação da rede cloacal.

Outro ponto de possível confusão é entre os tipos de rede. Segundo Grüner, em Santa Cruz do Sul, existem muitas residências cuja ligação é feita com a rede pluvial, as que possuem fossa séptica e filtro. Nesse caso, não haverá nenhuma mudança. A resolução vai contemplar somente os imóveis detentores de ligação com a rede cloacal (de tratamento de esgoto), onde não há fossa e nem filtro.

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