A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados em Santa Cruz do Sul (Agerst) organiza um novo processo de votação para eleger dois novos conselheiros, um titular e outro suplente, para representar os consumidores. Uma das cadeiras a serem preenchidas é a da atual titular, Miriam Cristina Lau, e a outra é a do suplente Geraldo Gottert. O mandato deles, de dois anos, chegará ao fim em 15 de agosto.

Seguindo todas as determinações previstas para a votação, uma reunião realizada no último dia 7, pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), tratou do assunto. Segundo o coordenador local do Procon, Marcelo Estula, um edital deverá ser lançado até o início do próximo mês para que os candidatos apresentem suas propostas.

“Não está definido ainda se a votação será direta e aberta à comunidade, como acontecia em anos anteriores, ou restrita apenas aos conselheiros do órgão. Estamos analisando, pois com a pandemia algumas alterações tiveram que ser feitas para evitar aglomerações”, destaca.

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Conforme Estula, como os conselheiros são responsáveis por decidir assuntos relevantes para a comunidade, como tarifas do transporte público e reajustes da Corsan, eles precisam atender a todos os requisitos exigidos pela legislação. “Além de residir ou trabalhar no município, é preciso ter conhecimento notório ou graduação em pelo menos uma das áreas específicas, como Direito, Economia ou Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Engenharia ou Arquitetura. Não pode ter condenação por crime de improbidade, entre outros requisitos”, explica.

Após a votação, os documentos da eleição serão encaminhados para análise da Câmara de Vereadores. Se aprovados, os novos conselheiros assumem no mês de agosto. A remuneração é por meio de pagamento de jetom, ou seja, pela efetiva participação nas reuniões ordinárias e de diretoria. O órgão realiza quatro reuniões ordinárias pagas por mês, cada uma equivalente a R$ 946,23, totalizando o valor de R$ 3.784,92 por cada conselheiro.

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