A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) finalizou nesta quarta-feira, 29, o debate sobre o valor de reajuste da passagem de ônibus no município. Após audiência pública, reunião com a Prefeitura e Consórcio TCS – solicitada pelo Ministério Público -, e discussão interna da Agência, foi mantido o valor proposto de R$ 4,45. Agora, a Prefeitura e a Promotoria de Defesa Comunitária devem avaliar a decisão antes da publicação da resolução da Agerst com o novo custo.

Depois da análise feita pelos dois órgãos, o tema volta para a agência que precisa oficializar o reajuste e repassar o documento para a Administração Municipal. Cabe ao prefeito Telmo Kirst homologar o valor que entra em vigor em 5 dias após a divulgação por parte do Executivo.

O cálculo finalizado nesta quarta, que passa a tarifa dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,45, conforme o presidente da Agerst, Auro Schilling, levou em conta tanto as reivindicações do Consórcio TCS quanto manifestações do MP, usuários e entidades do município.

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Ele ressaltou, no entanto, que as propostas apontadas na audiência pública realizada na última semana não serão implantadas neste momento. “Foram analisadas todas as sugestões recebidas na audiência mas, por falta de prazo para serem implantadas, agora para esta tarifa, não foi possível colocar em prática”, disse, em entrevista à Rádio Gazeta.

Os relatórios de cálculo serão encaminhados para a avaliação da Prefeitura entre esta quarta e quinta-feira. A expectativa de Schilling é de que o prefeito Telmo retorne o estudo à Agência até a quarta-feira da próxima semana, dia 5 de fevereiro, que já será um dia antes do prazo estabelecido em contrato para que o ajuste entre em vigor.

Depois, é realizado o processo de resolução e homologação. “Esperamos a avaliação e aprovação neste prazo, mas sempre podem ocorrer surpresas vindas da Prefeitura”, comentou.

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Relembre o caso

No último dia 2 o consórcio TCS enviou à Agerst uma solicitação para que a passagem de ônibus fosse alterada dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,80. O valor é justificado pela empresa considerando a queda constante no número de usuários do transporte coletivo.

Diante disso, a Agerst propôs em audiência pública que o valor fosse fixado em R$ 4,45. A agência sugeriu ainda ao Município algumas alternativas para impedir a correção de R$ 0,20, como a Administração custear gratuidades concedidas a idosos e deficientes e a meia-passagem dos estudantes.

Segundo a agência, o valor, estimado em R$ 160 mil mensais, seria capaz de manter a tarifa nos atuais R$ 4,25 por pelo menos mais um ano. A proposta foi criticada pelo prefeito Telmo Kirst, que disse que a Agerst foi criada para ajudar a comunidade e não para tentar comprometer as finanças da Prefeitura.

Com o impasse, uma reunião entre Prefeitura, Agerst e Ministério Público foi proposta pelo promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin, para analisar possíveis opções de redução do valor.

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