Agergs espera mais soluções e menos queixas na RSC-287

As constantes notificações recebidas de usuários e de lideranças regionais acerca das condições de manutenção do pavimento da RSC-287 motivaram o conselheiro-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, a percorrer um trecho da rodovia a fim de conferir pessoalmente a situação. Na manhã dessa terça-feira, 27, ele saiu de Porto Alegre, via BR-386, para, a partir de Tabaí, se deslocar até Santa Cruz do Sul, determinado a verificar alguns dos pontos mais críticos relatados nas reclamações.

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Na parte da tarde, já em Santa Cruz do Sul, visitou a Gazeta, na qual participou ao vivo do programa Radar, da Rádio Gazeta FM 107,9, após as 16 horas, e ali relatou ao comunicador Matheus Machado e aos ouvintes algumas de suas conclusões acerca do que viu. Também concedeu entrevista à jornalista Heloísa Corrêa, no programa Gazeta Notícias, do Portal Gaz, e conversou com a equipe da Gazeta do Sul. Ele informou que a viagem pela RSC-287 não tivera caráter oficial, e sim fora motivada pela preocupação de verificar pessoalmente as reais condições da rodovia. Advertiu ainda que a equipe técnica da agência tem percorrido rotineiramente trechos para visualizar a situação.

Senna não hesitou em manifestar sua insatisfação com o quadro, enfatizando que o trabalho de conservação e de recuperação da via, bem como de outros aspectos, “tem deixado a desejar”. Justamente por isso, observa que a Agergs não acolheu o pedido da Rota de Santa Maria, a concessionária, de revisão no percentual de reajuste do valor do pedágio que a empresa havia solicitado para vigorar em 2023.

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Senna insistiu para que usuários sempre reportem à agência, pelos canais da Ouvidoria, toda e qualquer insatisfação ou inconformidade. “Isso é fundamental para que a gente possa ter esse histórico e para que se possa tomar medidas”, frisou. O dirigente foi taxativo em relação às explicações e eventuais queixas da direção da própria Rota de Santa Maria, com justificativas para as dificuldades em recuperar o pavimento ou em realizar obras. “A concessão à iniciativa privada foi feita para que se tivesse soluções, e não para que houvesse queixas ou explicações sobre as condições da via. Na verdade esse é o único objetivo inclusive de qualquer concessão”, enfatizou.

O parâmetro está nas boas condições da BR-386

O conselheiro-presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, apontou um parâmetro que ele gostaria de ver levado em conta na gestão e na execução de obras na RSC-287: a BR-386, rodovia federal que liga Canoas ao Noroeste gaúcho.

É pela 386 que circula quem, vindo da região metropolitana, ingressará na 287, em Tabaí. Este é o ponto inicial da concessão de 204 quilômetros até Santa Maria, hoje aos cuidados da empresa Rota de Santa Maria. Conforme Senna, que nessa terça percorreu o trecho da BR-386 até Tabaí, sob concessão da CCR, as condições ali são muito boas. “E é isso que a gente quer ver na RSC-287. Simples assim”, arrematou. “Ali, em rodovia também sob concessão, se anda bem, e é o que se busca.”

De acordo com Senna, o papel da agência é zelar fielmente para que o especificado no contrato (nesta e em qualquer concessão à iniciativa privada) seja cumprido. “A agência é independente, tem de ser independente, justamente para que todas as partes cumpram o que está no contrato, para zelar pelo cumprimento do que está ali especificado”, explicou. “Quando algo não ocorre, ou não confere, conforme o contrato, tomamos as medidas cabíveis, inclusive a aplicação de multas e sanções.”

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Senna informou que as reclamações mais frequentes dos usuários são de fato com a má conservação do pavimento, com buracos e desníveis na pista, e com a demora na recuperação desses trechos, ou mesmo com a pouca durabilidade destes consertos. Mas outro ponto que tem gerado insatisfação tem a ver com o tempo de espera nos pedágios. “Uma empresa de tal porte, com uma marca pela qual zelar, certamente deve tomar medidas para, rigorosamente dentro do que prevê o contrato de concessão, resolver com urgência e com presteza tais problemas e situações”, advertiu.

Ao mesmo tempo, Senna observou que a razão para a concessão de uma rodovia à iniciativa privada apoia-se na confiança de que haverá eficiência e competência da empresa para realizar as obras que a sociedade espera ver concretizadas. “Tudo bem que foi apenas o primeiro ano, um tempo para que as equipes se familiarizassem com as condições gerais da rodovia”, frisou. “Mas é de se acreditar que a partir de agora venha a se ter soluções efetivas, e não constantes queixas ou explicações sobre os problemas ali existentes”.

Zelar pelo cumprimento do contrato

O papel e a importância da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) foi enfatizado pelo conselheiro-presidente da entidade, Luiz Afonso Senna, quando mencionou que uma concessão como a da RSC-287 para a Rota de Santa Maria vai se estender por sete governos, ou sete gestões públicas. Isto significa que sete gestões diferentes no governo estadual terão sido cumpridas até o fim da cessão de exploração da via, e administrações diferentes talvez venham a estar à frente inclusive da própria concessionária. A agência fiscalizará ao longo de todo esse período.

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A Agergs tem a missão de zelar pelo cumprimento rigoroso de tudo o que está especificado no contrato, em cada época e conforme prazos e condições de execução, equilibrando os interesses e os direitos e deveres de três entes: governo estadual, empresa e usuários. “Pode haver um momento em que uma das partes, ou todas elas, reclamem ou estejam insatisfeitas com a atuação da agência ou com o rigor. E não faz mal que haja essa insatisfação”, pontuou. “Significa que a agência está cumprindo o seu papel. Porque ela existe não para atender ao interesse de uma ou outra das partes, mas para fazer cumprir o contrato, ao longo de todo o período em que ele estiver em vigor.” A não conformidade de qualquer item previsto ou especificado no contrato motivará a tomada das medidas cabíveis ou necessárias pela agência, para que a rodovia permaneça em excelentes condições.

Ouvidoria

A Agergs oferece canais pelos quais usuários de serviços concedidos podem encaminhar reclamações ou sugestões. Um dos principais é o aplicativo da Agergs, disponível para download nas lojas para Android e IOS. Ele permite inclusive que seja enviada uma foto do problema, com a exata localização, além de facilitar o acompanhamento da solução. Outra opção para acionar a agência reguladora é pelo telefone, nos números 0800 727 0167 (energia) e 0800 979 0066 (as demais áreas, o que inclui a concessão de rodovias à iniciativa privada, caso da RSC-287). Luiz Afonso Senna enfatizou que é fundamental os usuários sempre reportarem quaisquer situações indevidas à agência.

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