Agência reguladora começa a funcionar este mês

Após quatro anos de discussões, a nova agência reguladora de Santa Cruz do Sul deve entrar em funcionamento ainda este mês. Ontem, foi resolvido o último impasse que adiava o início dos trabalhos, com a assinatura de uma portaria pelo prefeito Telmo Kirst (PP) para substituir um dos conselheiros titulares.

A troca se deu porque o primeiro indicado pelo Palacinho, Paulo Roberto Haas, é advogado e, segundo um entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não pode acumular as funções de conselheiro. Em seu lugar, foi nomeado o engenheiro civil José Luiz Juruena, ex-servidor da Prefeitura por 32 anos e que atua no setor privado. Juruena foi integrante, também como indicado pelo governo, da Agersant, primeira agência reguladora de Santa Cruz, que funcionou entre 2012 e 2013, chegando a presidi-la durante parte do período.

Na suplência da vaga, ficará o engenheiro mecânico e professor da Unisc Jorge Luiz Rodrigues Marques, em substituição ao também advogado Cássio Guilherme Alves.

Com isso, segundo o procurador-geral do município, César Cechinato, caberá ao grupo definir quando a agência começará a funcionar – a data inicialmente prevista era 26 de maio. Uma das primeiras decisões será quanto à presidência. A autarquia, que será responsável por fiscalizar os serviços públicos delegados, como saneamento e transporte coletivo urbano, será instalada, em um primeiro momento, junto à sede da Associação de Entidades Empresariais (Assemp).

SAIBA MAIS

Como fica a composição

• Auro Jorge Schilling – engenheiro civil, indicado pela Associação de Entidades Empresariais (Assemp)
• Marlo João Eisenhardt – contador, indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
• Astor José Grüner – engenheiro civil, indicado pelos consumidores
• José Luiz Juruena – engenheiro civil, indicado pela Prefeitura
• Ramon José Lavich – engenheiro agrônomo, indicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

Como vai funcionar

A manutenção da agência se dará por meio de uma parcela da arrecadação dos serviços regulados. A taxa será definida em cada contrato, podendo variar entre 0,5% e 1,5%.

Além dos cinco conselheiros, a agência será constituída por dois agentes administrativos, ambos remunerados.

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Os conselheiros terão mandato de dois anos e direito a remuneração de R$ 670,00 por reunião, em um limite de quatro reuniões mensais. O presidente do conselho diretor será definido internamente. 

Aumento da água segue indefinido

A Prefeitura ainda não decidiu se irá submeter à agência reguladora a decisão sobre o aumento na tarifa de água. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) protocolou em abril um pedido de reajuste de 4,68% e a ideia era que o novo valor entrasse em vigor em 1º de julho, o que não aconteceu. Agora, segundo o procurador-geral do município, César Cechinato, o governo estuda se aguardará a agência se manifestar. “Vamos ver se haverá tempo para isso”, disse. A outra possibilidade é fixar o aumento por meio de decreto, a exemplo do que ocorreu nos últimos dois anos.

O assunto deve ser discutido em reunião entre dirigentes da Corsan e a comissão municipal do saneamento nesta quarta-feira. Conforme o superintendente regional da estatal, José Epstein, Santa Cruz é o único município que ainda está sem reajuste e a expectativa é que o aumento seja autorizado no máximo até o início de agosto. “Toda ausência de reajuste tarifário traz um prejuízo, por isso esperamos que essa situação se resolva o mais brevemente possível”, disse.