Agência reguladora apura possível omissão da Corsan; entenda

O problema do odor e do gosto da água está sendo apurado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst). Responsável por mediar e fiscalizar o contrato entre o Município e a Corsan/Aegea, o órgão acompanha a situação desde a data em que o transtorno foi constatado, no dia 8 de novembro.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9 na tarde dessa segunda-feira, 2, o presidente da Agerst, Astor Grüner, afirmou que o foco do trabalho está em um processo interno que pode gerar punições à companhia de saneamento, como redução de valores e compensações financeiras. “A Corsan tem que apresentar uma solução. Vamos seguir os passos legais. Se for para penalizar, penalizar mesmo. Mas o que nós queremos hoje é uma solução. É isso que se está cobrando”, enfatizou para a apresentadora Aline Silva no programa Rede Social.

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Segundo o procurador do Município, Jefferson Zanette, os técnicos apuram uma possível omissão intencional por parte do Grupo Aegea Saneamento, que adquiriu a Corsan. “Estamos colhendo informações e também iremos fundamentar eventual omissão por parte da Aegea”, disse.

Na avaliação dele, essa falha na prestação de serviço levou a população a consumir água mineral e outros meios alternativos, incluindo fontes não tratadas. “O sabor e o cheiro têm um impacto, o da repulsa. Ainda que seja potável, como a pessoa vai consumir quatro litros de água por dia com um odor fétido?”, ressaltou. 

No dia 11 de novembro, a Agerst solicitou que a concessionária prestasse informações sobre o fato em cinco dias. No entanto, o prazo se encerrou sem que a Aegea enviasse os dados ou solicitasse prorrogação. “E isso chamou a atenção, porque até então prestavam informações ou solicitavam dilatação de prazo. De imediato, deflagramos processo punitivo”, explicou o procurador.

Segundo ele, a concessionária deverá mostrar que o gosto e o odor estão dentro dos parâmetros permitidos. Além disso, há o fato de não terem realizado os exames de forma completa – precisam ser feitos a partir da data do fato, e não de testes anteriores. “O entendimento da agência é de que deveriam ter realizado os testes em sua integralidade, especificamente em relação à queixa dos usuários”, afirmou.

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Caberá ao conselho diretor da Agerst constatar se houve ou não omissão. Conforme Zanette, a agência tem uma resolução na qual estabelece os parâmetros para compensação financeira nesses casos. “Entendemos que houve uma interrupção no serviço de qualidade para os usuários de Santa Cruz. É o que o corpo técnico irá apresentar aos conselheiros para que daí se estabeleça um parâmetro de compensação financeira”, disse, ressaltando que não é possível antecipar a conclusão do procedimento. 

Além disso, a agência tem trabalhado juntamente com a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento para fazer testes que verificaram a potabilidade da água. “Fomos em diversas residências da cidade para tomar amostras, junto com a Vigilância Sanitária. Apresentam potabilidade da água, com exceção do gosto e do cheiro”, detalhou o presidente Astor Grüner. Solicitaram ainda à Corsan a adição de carvão ativado no tratamento e a maior captação de água do Rio Pardinho, diante da situação no Lago Prefeito Telmo Kirst.

Homologar ou não

O presidente da Agerst também falou sobre o índice de reajuste tarifário da Corsan para o ano que vem, aprovado pela agência na semana passada. O aumento nos serviços de água e esgoto foi fixado em 7,21% para todos os valores vigentes, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 1º de março de 2023 e 31 de outubro de 2024.
Astor Grüner explicou que a medida está prevista no contrato e a função da agência é homologar ou não. “Nós não temos o poder de não conceder, se tudo que está previsto em contrato estiver correto”, destacou. 

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O novo valor passa a valer a partir de dezembro. O reajuste, segundo Grüner, deveria ter ocorrido em junho deste ano. No entanto, houve adiamento de seis meses pela Prefeitura e Corsan em função das enchentes. “Apesar da condição da água neste momento, a agência não tem o poder de postergar, reduzir ou recalcular o reajuste. Fazemos valer o que está no contrato. O reajuste só poderia ser cancelado se houvesse um acordo entre Prefeitura e Corsan”, detalhou o presidente da agência.

Segundo ele, uma revisão tarifária deve acontecer em 2027. Conforme o Marco Legal do Saneamento, ela precisa ocorrer a cada cinco anos, e a última foi em 2019. Ou seja, em 2024 deveria ser feita novamente. Contudo, no aditivo elaborado no ano passado, esse prazo foi adiado para 2027. “É nessa revisão que nos debruçamos sobre o contrato e avaliamos os critérios para os reajustes futuros”, disse Grüner.

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