A agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) recomendou à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão que modifique o Código de Obras. A intenção é que a instalação de caixa de água, de no mínimo 500 litros, seja obrigatória, como requisito à aprovação do projeto nas casas de todos os santa-cruzenses. A sugestão visa minimizar os efeitos da falta de água, quando ocorrem falhas no abastecimento da Corsan.
Conforme o presidente da Agerst, José Luiz Juruena, atualmente, a instalação de caixa d’água é obrigatória apenas em construções que seguem a orientação do governo federal, como é o caso de empreendimentos destinados ao financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. “Esta é uma regra do próprio governo. No município, há mais de 20 anos esta exigência não é mas aplicada”, revela.
O presidente da agência defende que a alteração ao Código de Obras, como uma alternativa aos problemas de abastecimento. “A falta de água acaba sendo maior para aqueles que não têm nenhuma reserva em casa”, justifica.
Publicidade
Segundo o gerente da Casa Nova Materiais de Construção, Leandro Pereira, uma caixa de água de 500 litros – o modelo mais vendido na loja, e também o indicado pela Agerst -, custa, apenas o reservatório, na faixa dos R$ 180,00. “Com a compra dos demais materiais para uma instalação básica, o custo total, sem a mão de obra, chega a R$ 300,00. Não é um sistema que custa tão caro”, esclarece. Conforme o gerente, existem muitos modelos disponíveis no mercado. Dependendo da necessidade, uma caixa de água pode ter até 25 mil litros de capacidade de armazenamento.
Código de Obras passará por reformulação
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, a última revisão geral do Código de Obras é de 2001. De lá para cá, pequenas alterações foram executadas, mas uma reformulação completa, ao exemplo do que ocorreu com o Plano Diretor, carece de execução. “Neste momento estamos recebendo muitas sugestões. Todas elas serão ouvidas, estudadas e farão parte desta nova revisão. A proposta da Agerst também é bem-vinda”, confirma.
Segundo Gerhardt, a intenção da pasta é reunir estas mudanças e submeter esta revisão do código. A alteração terá que ser proposta à Câmara de Vereadores, e após a votação no Legislativo, ser apreciada pelo prefeito Telmo Kirst (PP).
Publicidade
Doação de kits é analisada no Meio Ambiente
A Agerst recebe mensalmente 1% do faturamento mensal da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Este valor é usado para custear os serviços da agência. Ao fim do ano, o que sobra precisa ser devolvido para a Prefeitura, com indicação de uso.
No ano passado, a Agerst repassou R$ 146 mil, referentes a sobra de recursos da Corsan, com a sugestão de empregar os recursos na compra de kits de caixas de água para instalação na casa de famílias carentes de Santa Cruz.
Como o recurso é da água, quem decide se faz a doação ou não é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. Segundo o titular da pasta, Raul Fritsch, a pauta está em análise. “Estamos aguardando um parecer jurídico e outro técnico. Como poderão serem feitas estas instalações, de que forma fazer esta doação”, destaca. Segundo Fritsch, a meta do Meio Ambiente é concluir o estudo antes do segundo semestre.
Publicidade
LEIA MAIS: Corsan terá que pagar multa por falta de água em Santa Cruz
This website uses cookies.